Após os atos de terrorismo praticados contra as sedes dos Três Poderes em Brasília nesse domingo (08), o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), desembargador Francisco Rossal de Araújo, convocou uma sessão extraordinária do Pleno para as 14h desta segunda-feira (09).
Na ocasião, os desembargadores aprovaram, por unanimidade, uma nota pública do TRT-4 em repúdio aos ataques na Capital Federal. A sessão teve a presença de dirigentes da Amatra IV, do Ministério Público do Trabalho e de entidades da Advocacia.
A sessão contou com manifestações enfáticas de repúdio à tentativa de golpe de estado e em defesa da democracia. Foi sugerida, ainda, a realização de atos nacionais dos órgãos da Justiça brasileira, com a participação de toda a comunidade jurídica.
Juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a desembargadora Carmen Gonzalez falou do dia extremamente triste que presenciou na Capital Federal. A magistrada informou que tem encaminhado à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Rosa Weber, as notas emitidas pelo TRT-4, e reforçado a disposição do Tribunal em colaborar com o Supremo no que for preciso.
Assédio eleitoral
Segundo dados do Ministério Público do Trabalho, nas eleições de 2023 foram feitas 238 denúncias de assédio eleitoral contra 132 empresas no Rio Grande do Sul. O Estado é o quarto com o maior número de ocorrências, atrás de Minas Gerais, Paraná e São Paulo. No Brasil, foram 2.544 denúncias contra 1.945 empresas. Para se ter ideia do aumento, nas eleições anteriores foram 212 denúncias contra 98 empresas, no país. Ações civis públicas sobre esse tema tramitam na Justiça do Trabalho da 4ª Região.
Ao final da sessão, o presidente disse que a presença dos desembargadores na sessão extraordinária demonstra comprometimento. “O TRT-4 vai sempre buscar as melhores soluções para a sociedade, dentro da nossa competência. Parabenizo o Tribunal por essa demonstração de unidade e firmeza de propósito”, concluiu.
Confira a nota na íntegra:
“Nota Pública do TRT-4: Repúdio aos atos de terrorismo ocorridos em Brasília
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, por decisão unânime em sua composição plena, vem a público repudiar os atos de terrorismo ocorridos na Capital Federal no dia de 08 de janeiro de 2023.
O direito à manifestação do pensamento e à exposição pública de posições políticas e ideológicas encontra limites. A invasão, depredação e o uso de violência configuram condutas criminosas.
Movimentos com o objetivo de suprimir ou impedir a atuação dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo constituem um atentado ao Estado Democrático de Direito. A supremacia da lei não pode ser substituída pelo império da barbárie.
Confiamos que todos os agentes que contribuíram ativa ou passivamente para escrever essa página lamentável da nossa história serão identificados e responsabilizados nos estritos termos legais.
É necessário o retorno à normalidade democrática e à paz social.
Porto Alegre, 09 de janeiro de 2023.”
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