O Poder Judiciário tem dado sinais de que será célere em punir os envolvidos em atos antidemocráticos. Além das prisões efetuadas desde a invasão das sedes dos Três Poderes, os acontecimentos da última semana também devem impactar o andamento das ações que pedem a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Entre ministros de cortes superiores, a avaliação é que a condenação de Bolsonaro na esfera eleitoral é inevitável. Há quem aposte que o julgamento para cassar os direitos políticos do ex-chefe do Executivo aconteça já em março. Ao todo, Bolsonaro responde a 15 Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes).
Parte delas foi apresentada pelo PT. Uma das ações trata da existência de um “ecossistema de desinformação” criado para beneficiar Bolsonaro nas redes sociais. Em outra frente, o partido também questionou o pacote de bondades aprovado pelo governo anterior em plena campanha, como o aumento do Auxílio Brasil.
Após os atos de vandalismo e depredação nos prédios dos Três Poderes, o ex-presidente também está sendo investigado criminalmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Alexandre de Moraes autorizou sexta-feira (13) a inclusão de Bolsonaro no inquérito que apura a “instigação e autoria intelectual” dos ataques.
Minuta
No sábado, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que estava à frente da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal no dia da invasão da Esplanada dos Ministérios, foi preso pela Polícia Federal (PF) ao desembarcar em Brasília, depois de voltar de uma viagem aos Estados Unidos.
Aliado de Bolsonaro, ele já passou pela audiência de custódia e está preso nas dependências do 4º Batalhão da Polícia Militar, no Guará (DF).
A situação de Torres ficou ainda mais complicada depois que a PF encontrou, na casa do ex-ministro, uma minuta de um decreto para instaurar estado de defesa no TSE e mudar o resultado das eleições de 2022, que elegeu Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como presidente.
Ao todo, a Polícia Federal prendeu 1.159 pessoas após desmontar o acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, na semana passada. Outras 684 foram liberadas, a maioria idosos e mulheres acompanhadas de crianças, que responderão em liberdade.
Desde quarta-feira, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DFT) e o Ministério Público Federal realizam audiências de custódia com os presos. Segundo o último dado divulgado, no domingo, 789 pessoas já tinham sido ouvidas. Desse total, foram recomendadas 538 prisões preventivas. Cabe a Moraes, no entanto, a decisão de soltar os demais.
No sábado, a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária do DF divulgue a lista de bolsonaristas presos que, eventualmente, sejam colocados em liberdade pelo ministro.
A decisão atendeu a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que argumentou que a saída de um grande número de pessoas ao mesmo tempo poderia causar tumulto na unidade prisional, já que amigos e familiares poderiam ir buscá-los no local.
Bomba
Em outra frente, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) aceitou a denúncia apresentada contra três pessoas acusadas de planejar um atentado a bomba próximo ao aeroporto de Brasília, em dezembro.
A decisão foi tomada pelo juiz Osvaldo Tovani, da 8ª Vara Criminal de Brasília, na terça-feira. O pedido havia sido apresentado pelo Ministério Público do Distrito Federal. Com isso, tornaram-se réus George Washington de Oliveira Sousa, Alan Diego dos Santos e Welligton Macedo de Souza.
O plano, descoberto em 24 de dezembro, tinha como objetivo causar tumulto na capital federal, poucos dias antes da posse de Lula, para que as Forças Armadas decretassem estado de sítio.
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