A ordem no governo Lula é retomar o clima de normalidade o mais rápido possível, após os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro, mas algumas questões ainda carecem de consenso. Uma delas é o que fazer com uma lista de coronéis e majores da ativa que deram guarida aos extremistas no acampamento de Brasília. O Ministério da Justiça tem em suas mãos, desde o início de dezembro, um dossiê com fotos e informações desses militares que se associaram ao golpismo.
As fotos foram feitas pela inteligência da Polícia Federal que acompanhava os atos desde o início da transição do governo. Uma ala do governo ligada ao PT acredita que a retomada só se dará pelo enquadramento e punição rigorosos dos envolvidos nas tentativas golpistas. Nesse ambiente, o movimento “sem anistia” ganha força também no Legislativo e Judiciário que veem no alinhamento com o governo caminho para superar a crise.
Investigações preliminares
O Ministério Público Militar decidiu abrir investigações preliminares para apurar a conduta dos integrantes das Forças Armadas durante os atos extremistas do dia 8, quando as sedes dos três Poderes foram invadidas por apoiadores extremistas do ex-presidente Jair Bolsonaro. O procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, instaurou procedimento administrativo para obter informações sobre “possíveis condutas irregulares” dos militares.
Em outra frente, a Procuradoria de Justiça Militar em Brasília abriu uma notícia de fato para apurar a atuação dos agentes responsáveis pela proteção do Palácio do Planalto naquele dia.
No ofício, Duarte citou uma notícia do portal Metrópoles, que mostra que, na noite de domingo, após a invasão dos principais prédios da Esplanada dos Ministérios, integrantes do Exército teriam impedido policiais militares do Distrito Federal de desmobilizarem o acampamento de manifestantes contrários ao novo governo montado em frente ao quartel-general, em Brasília.
O procurador-geral de Justiça Militar também solicitou ao Comando do Exército informações sobre os procedimentos instaurados após os atentados terroristas. Ele quer saber se já foi aberto um Inquérito Policial Militar, investigação formal que pode levar à condenação dos integrantes das Forças Armadas, caso comprovada omissão ou conivência com os golpistas. Questionado sobre o assunto, o Exército afirmou que os “fatos estão sendo apurados pelas autoridades competentes”.
De acordo com a Constituição, cabe à Justiça Militar investigar crimes cometidos por militares em serviço. Essa regra não se aplica, por exemplo, a integrantes das Forças Armadas que eventualmente tenham participado das manifestações que terminaram nos atos de vandalismo.
Nessa situação, eles devem ser investigados na Justiça comum. O caso está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
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