O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu nesta sexta-feira (20) a análise de 1.459 atas de audiência relativas a 1.406 detidas nos atos extremistas contra as sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro. No total, o magistrado decidiu manter a prisão de 942 pessoas e 464 foram liberadas mediante aplicação de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.
O número de audiências de custódia é diferente do de presos porque, em alguns casos, os detidos foram submetidos a mais de uma audiência – por não terem ainda advogados, por exemplo.
Audiências
Os procedimentos foram realizados até o último dia 17, em um mutirão que teve a coordenação da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a participação de juízes do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), além de 513 juízes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
Todas as decisões serão enviadas aos diretores do presídio da Papuda e da Polícia Federal. Além disso, o ministro determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sejam informadas, também, do teor das determinações.
Segundo o balanço divulgado pelo Supremo, as prisões de 942 pessoas em flagrante foram convertidas para prisões preventivas – quando não há prazo previamente fixado para acabar –, tendo como base a necessidade de garantia da ordem pública e da efetividade das investigações.
Crimes
Os crimes apontados foram os de atos terroristas (inclusive preparatórios), associação criminosa, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime. O ministro considerou que as condutas foram gravíssimas e “houve flagrante afronta à manutenção do estado democrático de direito, em evidente descompasso com a garantia da liberdade de expressão”.
Além disso, Moraes entendeu que há provas de participação efetiva dos investigados em uma organização criminosa que atuou para desestabilizar instituições democráticas no país.
Liberdade provisória
Para outras 464 pessoas, o ministro concedeu liberdade provisória, mas elas terão de obedecer às medidas cautelares, como proibição de ausentar-se da comarca, recolhimento domiciliar no período noturno e aos finais de semana, com uso de tornozeleira eletrônica a ser instalada pela Polícia Federal em Brasília. obrigação de apresentar-se ao Juízo da Execução da comarca de origem, no prazo de 24 horas, e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras e proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a entrega de passaportes no Juízo da Execução da Comarca de origem, no prazo de cinco dias.
Além disso serão cancelados todos os passaportes emitidos no Brasil em nome do investigado, tornando-os sem efeito, suspensos imediatamente quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome do investigado, bem como de quaisquer certificados de registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça. Por fim, eles ficam também proibidos de utilizar redes sociais e comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.
Nesses casos, Moraes concluiu que, embora haja “fortes indícios” de participação nos crimes – especialmente o de “tentar depor o governo legalmente constituído” – até o momento ainda não foram incluídas nas apurações provas da prática de violência, invasão dos prédios e depredação do patrimônio público.
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