A atuação nos casos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e nas disputas empresariais dão a Cristiano Zanin precedentes jurídicos que podem ser usados como trunfos pelo advogado em uma eventual indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na Lava-Jato, não faltam advogados que exploraram o caminho usado pelo defensor do petista para conseguir decisões com o fim de trancar ações contra outros réus. O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), citou, por exemplo, nulidades que beneficiaram Lula para conseguir a anulação de sua própria ação penal por corrupção e caixa dois.
No direito empresarial, também há precedentes que robustecem o currículo de Zanin. No entanto, com 22 anos de carreira, além de ser visto como um candidato jovem, o advogado de Lula não tem o mesmo estofo acadêmico que outros adversários relevantes nesta disputa. Alguns deles também gozam de certa proximidade com Lula, ou, no mínimo, do apoio de juristas ligados ao presidente.
Politicamente, Zanin tem o privilégio do contato direto com o presidente. Zanin já recusou ministérios, mas deu, nas entrelinhas, um recado a Lula de que aceitaria ser considerado para os tribunais ao dizer que não assumiria uma pasta, mas que pretendia continuar atuando no Sistema de Justiça. Já outros candidatos enviam sinais ao petista por meio de terceiros.
Primeiro ministro a deixar uma vaga aberta, Ricardo Lewandowski será ouvido pelo presidente a respeito de sua sucessão. Porém, ele não deve patrocinar um nome abertamente, mas vai definir um perfil. O critério primordial é que seja um jurista que não tenha medo de adotar posições opostas à maioria dos colegas e até mesmo vistas como impopulares aos olhos da opinião pública em casos de grande repercussão. O currículo acadêmico também pesará.
Pedro Serrano
O professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da PUC Pedro Serrano é um dos destaques da lista. Também crítico ferrenho da Operação Lava-Jato, Serrano é autor de livros sobre a “espetacularização” do Poder Judiciário e a respeito do “autoritarismo” da Justiça no processo penal. Atualmente, é sócio da banca Warde Advogados. Trata-se de um escritório grande em São Paulo, que abriga no quadro societário personagens como o ex-diretor-geral da PF Leandro Daielo e o ex-CGU Valdir Simão. Serrano também tem proximidade com Lula. Antes e durante a campanha, promoveu jantares em sua casa com o petista, Alckmin e advogados.
Lenio Streck
Na lista, está também o gaúcho Lenio Streck, de 67 anos, procurador de Justiça aposentado, professor de hermenêutica e Direito Constitucional. De perfil garantista, e também ligado ao Prerrogativas, grupo de advogados que despontou criticando a Lava-Jato, ostenta o currículo de mais peso do ponto de vista acadêmico. Autor de mais de 60 livros, é um dos mais citados acadêmicos em Direito Constitucional do País. Na condição de amicus curiae, Lênio foi um dos advogados no julgamento que derrubou a prisão após segunda instância, em 2020. Entre os beneficiários, estava Lula, então preso na Lava-Jato.
“Tribunais não existem para disputar popularidade”, disse Lenio, durante a sustentação oral. “A Constituição é um remédio contra maiorias”. “Eu vim como amigo da Corte para pedir que esta Corte faça a coisa certa. O que é fazer a coisa certa? É julgar com responsabilidade política sem politizar o direito. Tarefa muito difícil. O Supremo tem responsabilidade moral de dizer ‘sim’ e ‘não’ quando necessário”, afirmou.
Manoel Carlos de Almeida Neto
Ex-secretário-geral do TSE e do STF nas gestões de Lewandowski, o advogado Manoel Carlos de Almeida Neto também está no páreo. Ele foi professor da USP até 2022, e é autor de diversos livros – o mais recente, sobre as Constituições Brasileiras, que tem o posfácio do ministro. Conheceu o ministro ainda como aluno de direito e foi convidado por Lewandowski para o STF logo quando assumiu uma cadeira na Corte. Atualmente, ele é diretor jurídico da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Aos 43 anos, é o mais jovem dos candidatos, mestre pela Universidade Federal da Bahia e doutor e pós-doutor em Direito Constitucional pela USP.
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