O número de pedidos de recuperação judicial registrado em todo o país em 2022 é o mais baixo dos últimos 8 anos. Um total de 833 empresas bateu à porta do Judiciário, segundo a Serasa Experian. Mas esse cenário de calmaria não deve permanecer em 2023.
Essa situação pode ser comprovada por meio do Indicador de Inadimplência da Serasa Experian. Ele mostra que, no mês de novembro, o país tinha mais de 6,3 milhões de empresas no vermelho. É a maior quantidade atingida desde o início da série histórica do índice, em 2016.
Foram contabilizadas 45 milhões de dívidas negativadas – o equivalente a R$ 108 bilhões. Ainda segundo o levantamento da Serasa, a maior parte das empresas inadimplentes atua no setor de serviços (53,5%). Em segundo lugar aparecem as do comércio (37,5%) e em terceiro as indústrias (7,7%).
Algumas dessas empresas já foram bater na porta de escritórios especializados em insolvência. Advogados afirmam que começaram a ser mais procurados nos meses de novembro e dezembro.
“Houve um boom. Até assustou”, diz André Moraes, do Moraes & Savaget Advogados. “Cem por cento dos clientes que nos procuraram no fim de ano reclamaram do mesmo ponto. Pegaram empréstimo com taxa de juros a 3%, mais que triplicou, e a conta não fecha mais.”
Três clientes da banca entraram com o pedido de recuperação judicial no mês de dezembro. E, segundo Moraes, outros dois estão com a documentação preparada para pedir socorro ao Judiciário nestes primeiros meses de 2023.
“Durante a pandemia atuamos mais para setores afetados pelas medidas de isolamento. Hotéis, agências de turismo e empresas de transporte. Agora estamos vendo todos os setores precisando de ajuda”, frisa o advogado.
Também especialista na área, Juliana Bumachar, do Bumachar Advogados Associados, confirma a alta demanda no fim de ano e projeta aumento de pedidos para 2023. “As empresas vinham renegociando, mas chegou num ponto que apertou demais”, diz.
Ela afirma ter entrado com o processo de recuperação judicial de um de seus clientes, em São Paulo, no último dia para o recesso do Judiciário. Também em dezembro tiveram outros dois novos casos na banca. Um deles com passivo de R$ 1,2 bilhão.
Perspectivas
No primeiro semestre do ano, o cenário não deve mudar. Não há estimativa de redução da taxa de juros. A projeção dos bancos é de que a Selic fique estável em 13,75% até maio. Em junho, quando começaria o ciclo de flexibilização monetária, cairia 0,5%.
“No atual cenário econômico, com os juros no patamar que estamos vendo, uma onda de reestruturação é provável. Mas o que vai ditar se esses processos serão ou não feitos por meios judiciais será a postura adotada pelos credores, principalmente os bancos, nesse ambiente de reestruturações”, afirma Renato Franco, sócio fundador da Integra Associados, consultoria especializada em recuperação de empresas.
Ele diz isso porque houve, durante a pandemia, uma mudança de comportamento dos credores – bancos, especialmente. Passaram a demonstrar muito mais disposição para negociar. Inclusive concedendo prazos e descontos que antes só se conseguia por meio da recuperação judicial.
Com essa postura – e oferta de crédito – as empresas conseguiram resolver os seus problemas financeiros fora do Judiciário e o número de pedidos de recuperação caiu. Em 2020 foram registrados 1.179 e em 2021, 891, segundo dados da Serasa.
Pré-pandemia
No período pré-pandemia, os índices eram mais altos. Os piores anos da série histórica são 2016 e 2017. Em 2016, quando teve o impeachment de Dilma Rousseff, foram registrados 1.863 pedidos de recuperação judicial. É mais que o dobro do que se tem hoje.
Advogados dizem que 2022 foi um “rescaldo” do que se viu em 2020 e 2021. O problema, agora, afirmam, é que as empresas podem não ter fôlego para renegociar. “Não existem mais garantias para oferecer aos bancos”, diz André Moraes.
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