Principal meio de pagamento entre os brasileiros, o Pix poderá ser usado para pagar contas de luz em todas as unidades da federação. Isso é o que prevê uma resolução aprovada esta semana pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Segundo a medida, as distribuidoras de energia poderão disponibilizar o QR Code para pagamento via Pix independentemente da solicitação do consumidor. As concessionárias terão 120 dias para se adaptar à nova regra.
A possibilidade de pagar a conta de energia via Pix não vai inviabilizar as outras formas de pagamento, como boleto bancário, débito em conta e cartão de crédito. De acordo com a Aneel, caso a distribuidora substitua a forma usual de pagamento pelo Pix, o consumidor deve ser consultado.
Tarifa
Embora o Pix signifique a transferência instantânea às distribuidoras, a Aneel não crê na redução da tarifa cobrada aos cidadãos. Isso porque, ainda segundo a agência, a decisão sobre o valor cobrado aos usuários depende de variados “componente”. A ideia de implantar o Pix, portanto, funcionará, apenas, como mais uma alternativa de pagamento ao consumidor.
De acordo com o Diretor Relator do processo, Ricardo Tili, “o Pix veio para modernizar o sistema de pagamentos no Brasil e o Setor Elétrico não podia ficar de fora. Cabe à ANEEL exigir que todas as distribuidoras ofereçam essa opção, que tem as vantagens de ser instantânea e de facilitar a operacionalização por parte das empresas”, afirmou o Diretor.
Para o Diretor-Geral, Sandoval Feitosa, a regulamentação mostra que a Agência está em sintonia com a sociedade, na medida em que o Pix teve alta adesão e fácil assimilação pelos brasileiros desde que foi implantado, em novembro de 2020. “Do ponto de vista comportamental, o Pix humaniza os processos, na medida em que o corte de energia por falta de pagamento pode ser evitado diante da comprovação imediata de que a fatura foi paga via Pix. É uma regulamentação que me deixa satisfeito como consumidor e regulador, pois vai melhorar ainda mais a experiência do consumidor final”, ressaltou.
PIX
Lançado em novembro de 2020 pelo Banco Central, o Pix permite a realização de operações financeiras diversas, como transferências e pagamentos. A principal vantagem é o funcionamento em tempo real, em qualquer dia e horário, entre diferentes bancos e instituições financeiras, além de redução de custos e tarifas nessas transações.
A modalidade é considerada um caso de sucesso, com crescente utilização pelos cidadãos brasileiros, de todas as faixas de renda. De acordo com dados do site do Banco Central, atualmente existem aproximadamente 551 milhões de chaves PIX, sendo que destas, 526 milhões são de pessoas físicas e 25 milhões, de pessoas jurídicas. O número é mais que o dobro da população brasileira, estimada em 208 milhões, segundo a prévia do censo do IBGE 2022.
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