O governador Eduardo Leite defendeu um esforço conjunto dos chefes dos Executivos estaduais para cobrar soluções imediatas do governo federal relativas às perdas de arrecadação com o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nos últimos meses.
A proposta de Leite é de que a União implemente imediatamente uma portaria de 2022 do Ministério da Economia – agora, Ministério da Fazenda – que prevê a recomposição dos recursos com a redução das alíquotas do imposto. Durante a primeira reunião do Fórum de Governadores em 2023, realizada na quinta-feira (26), em Brasília, o governador reforçou que o pacto federativo foi violado por decisões tomadas pelo governo federal em detrimento das finanças dos Estados.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu aos governadores que elencassem três obras prioritárias para as suas regiões e apresentassem ao governo federal. Leite, no entanto, entende que as obras são importantes, mas que a prioridade neste momento deve ser o restabelecimento do caixa dos governos estaduais.
“Todos nós queremos fazer obras e sabemos que elas são importantes, mas não podemos direcionar o nosso foco para isso e dispersar a atenção que deve ser dirigida para a recomposição das perdas bilionárias de arrecadação que os Estados estão sofrendo. Entendo que a nossa prioridade tem de ser essa neste momento. O governo federal precisa entender a gravidade do momento”, afirmou o governador.
Leite colocou em pauta a necessidade de alinhamento dos governadores em torno da manutenção da tributação plena do ICMS sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica e a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição.
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