O governo Lula quer obrigar plataformas digitais a retirarem do ar conteúdo enquadrado em crime contra da democracia e terrorismo. O prazo é de duas horas, o mesmo usado na campanha de 2022 pelo Tribunal Superior Eleitoral para derrubada de desinformação e notícias falsas.
As propostas do governo são lançadas sem que exista uma definição na lei brasileira a respeito dos conceitos de desinformação e notícias falsas. A Câmara dos Deputados chegou a analisar, mas não votou, na legislatura passada, o projeto de lei das fake news. A ideia de retirada de conteúdo das redes sociais tem sido criticada pelo receio de que possa vir a se configurar como censura.
O perfil oficial da Secretaria de Comunicação da Presidência no Twitter, no entanto, tem sido alvo de críticas por compartilhar informações que podem ser classificadas como inverídicas. Nesta quarta-feira (25), o governo postou um banner no qual afirma não haver risco de prejuízo nos financiamentos de obras no exterior pelo BNDES.
A página oficial do Palácio do Planalto também já tratou como “golpe” o impeachment de Dilma Rousseff (PT), que seguiu os trâmites constitucionais. O PSDB foi à Justiça para questionar o governo. “Afirmar que o impeachment de Dilma se constituiu em golpe é ato desprovido de verdade.
A ideia do ministro é criar obrigações jurídicas compulsórias às Big Techs, quando houver cometimento de crimes contra o Estado Democrático de Direito ou de terrorismo, em ambientes virtuais.
O ministro afirmou que a sugestão seria aplicar em ambiente virtual analogamente o que já vale na prática nas ruas. “Temos que buscar a simetria, a congruência lógica entre ruas e redes. O que não pode nas ruas, não pode nas redes.”
Além da MP focada nos crimes na internet, Dino apresentou a Lula mais três iniciativas do pacote: proposta de emenda à Constituição (PEC) para criação de uma Guarda Nacional, de caráter permanente, a partir da Força Nacional de Segurança Pública; projeto de lei para acelerar a perda de bens de pessoas e empresas envolvidas em crimes contra o Estado Democrático de Direito e o terrorismo; projeto de lei para aumentar a pena de quem organiza ou financia esses mesmos crimes ou tornar crime atentar contra a vida dos presidentes dos três poderes.
O Ministério da Defesa também será chamado a opinar no caso da Guarda Nacional. Parte das funções da nova corporação hoje é de competência dos militares, como vigilância e proteção dos palácios do Planalto e da Alvorada..
Dino afirmou que os projetos serão “pontuais” e que o pacote não será extenso, para facilitar a tramitação no Congresso. Segundo ele, o pacote é suficiente, mas podem surgir mudanças nos debates dentro do governo.
Ao assumir o Palácio do Planalto, Lula prometeu uma ofensiva contra a desinformação e o discurso de ódio. Ele quer articular uma forma de governança internacional sobre o assunto e vai discutir, na próxima semana, maneiras de enfrentamento da extrema direita com o chanceler alemão Olaf Scholz, na primeira visita de Estado que recebe no novo mandato.
A ofensiva de Lula ultrapassa o Ministério da Justiça. O governo criou uma diretoria de Crimes Digitais, na Polícia Federal, para tratar do combate aos crimes contra a democracia. Em outras frentes, o ministro Flávio Dino tem uma assessoria de Direito Digital. O ministro afirmou que, após as discussões internas no governo, haverá debate sobre o pacote com o Congresso e também com os secretários de Segurança Pública dos Estados.
Dino disse que o governo federal já gastou cerca de R$ 40 milhões neste ano com reparação de patrimônio público depredado no 8 de janeiro, além da preparação de esquemas especiais de segurança, com mobilização de milhares de agentes e fechamento da Esplanada dos Ministérios, por causa de ameaças de extremistas.
Segundo Dino, a proposta de atuação da Guarda Nacional em Brasília ficará restrita a algumas áreas de nível federal, como ocorre em Washington, na capital dos Estados Unidos. Seriam criados perímetros de segurança federal, onde a guarda teria o poder de policiamento ostensivo, sobretudo na área cívica de Brasília.
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