A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nessa sexta-feira (27) mais 150 denúncias contra pessoas suspeitas de participar dos atos extremistas do dia 8 de janeiro em Brasília (DF). As denúncias foram encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Agora, caberá ao plenário do STF decidir se aceita a denúncia e transforma os acusados em réus. Ainda não há data marcada para a análise. Os denunciados são pessoas que foram detidas no acampamento de manifestantes contrários ao atual governo montado em frente ao Quartel-General (QG) do Exército em Brasília.
De acordo com o Ministério Público Federal, os denunciados são acusados de:
Os denunciados, conforme a PGR, estão presos no Distrito Federal. Eles passaram por audiência de custódia e tiveram as prisões convertidas em preventivas – ou seja, de prazo indeterminado.
Trata-se da quinta remessa de denúncias contra radicais apresentadas pela PGR. Ao todo, 254 já foram encaminhadas, segundo a instituição.
Além de pedir a condenação dos denunciados, o MP quer que eles sejam obrigados a pagar uma indenização pelo menos pelos danos morais coletivos gerados.
A PGR solicita ainda a continuidade das investigações, com depoimentos de testemunhas em blocos de 30 pessoas, para agilização dos processos.
Acampamentos
As denúncias são assinadas pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, criado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.
Para o subprocurador, o acampamento na capital federal possuía “evidente estrutura a garantir perenidade, estabilidade e permanência” dos manifestantes radicais que defendiam um golpe de Estado.
Outras denúncias
A PGR já apresentou outras denúncias relacionadas aos atos do dia 8, contra:
Juíza
Juíza da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP-DF), Leila Cury pediu ao presidente do Tribunal de Justiça (TJDFT), desembargador José Cruz Macedo, que presos pelos atos extremistas do dia 8 de janeiro sejam transferidos, definitivamente, aos respectivos Estados de origem.
O ofício foi encaminhado na última quinta-feira (26). No documento, a magistrada destaca que o sistema prisional do DF, após a realização das audiências de custódia, recebeu 925 pessoas — entre homens e mulheres. Leila Cury lembra ainda que, dos 457 presos que foram submetidos à monitoração eletrônica, por meio da tornozeleira, somente 14 moram na capital do país.
“Todas as demais são oriundas de outros Estados da Federação e foram autorizadas por Sua Excelência a retornarem aos seus respectivos domicílios, nos quais deverão se apresentar perante o Poder Judiciário local”, ressaltou a juíza, afirmando que, na mesma proporção, a maior parte das mais de 900 pessoas presas não são do DF.
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