O governo federal vai descartar a reforma administrativa em análise no Congresso, de autoria da gestão anterior, e abrir um amplo debate com o Legislativo e a sociedade civil para elaborar outra proposta de modernização do serviço público. O formato em discussão prevê uma reforma fatiada e a manutenção da estabilidade do servidor. Uma prioridade é a revisão da lei de cotas raciais no serviço público, que completa dez anos em 2024, quando perderá a vigência.
Fontes do governo que acompanham de perto a discussão disseram ao Valor que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estuda solicitar, por meio de uma mensagem ao Congresso, a devolução ao Executivo da proposta de emenda
constitucional (PEC) 32, que trata da reforma.
“O que foi recomendado no grupo de transição ao presidente, pelo grupo do Trabalho e o do Planejamento, é que fosse devolvida [a PEC da reforma]”, afirmou o deputado Rogério Correia (PT-MG), que participou do debate sobre a matéria no gabinete de transição. “Não se iniciaria nenhuma discussão de reforma administrativa a partir da reforma proposta por Paulo Guedes e Bolsonaro”, completou.
Segundo Correia, a proposta do governo Jair Bolsonaro “tem nitidamente um sentido de privatização da prestação de serviço público através da quebra de estabilidade dos servidores e aniquilamento do serviço público”, acrescentou.
O projeto elaborado pela equipe de Guedes abria caminho para o fim da estabilidade e previa corte de 25% do salário em caso de crise fiscal. Em setembro de 2021, foi aprovado em comissão especial da Câmara, mas nunca
chegou ao plenário em um recuo do governo, por temer que a ampla rejeição à PEC prejudicasse a campanha à reeleição.
Rogério Correia confirmou que, em breve, o governo vai anunciar a abertura dos debates sobre a reforma administrativa com representantes da sociedade civil e dos servidores, como a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, as centrais sindicais, entre outros.
Não há previsão de que a nova proposta seja enviada neste semestre ao Congresso. “A prioridade do governo é a reforma tributária”, observou Correia.
Mas o governo vai dar a largada nas discussões sobre a nova lei de cotas no serviço público, a reestruturação de carreiras, a remuneração dos servidores, e um novo modelo de concursos públicos.
Uma prioridade, de acordo com fontes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, é a revisão e atualização da lei de cotas raciais no serviço público, que perderá a validade no ano que vem. A norma reservou 20% das vagas de concursos federais para pessoas pretas e pardas.
Uma fonte credenciada do governo observou que os números revelam que o ingresso de pessoas negras na administração pública após a lei aumentou, mas em ritmo lento. Ao mesmo tempo, a legislação não eliminou distorções ainda vigentes sobre a ocupação de cargos, promoções e remuneração nesse segmento.
Números do Atlas do Estado Brasileiro, organizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), indicam que o aumento de negros na administração pública em sete anos foi de pouco mais de dois pontos percentuais.
Em 2013, ano anterior ao início da vigência da lei, 35% do quadro federal ativo era de pretos e pardos. Já em 2020, ano mais recente da série histórica do Ipea, havia 37,2% desse segmento da população em atividade na máquina
pública. A proporção não corresponde à média da população brasileira: o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estima que 56% dos brasileiros sejam pessoas pretas ou pardas.
Vice-presidente da Frente Parlamentar do Serviço Público e um dos senadores mais influentes, Weverton Rocha (PDT-MA) disse ao Valor que ainda não teve tempo de discutir com os demais integrantes do colegiado os próximos passos em relação à reforma administrativa. Mas lembrou que vai integrar a base governista, e nessa condição, vai se empenhar em “construir um melhor diálogo entre o serviço público e o governo”.
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