O governo federal está decidido a iniciar a reforma tributária pela mudança nos tributos sobre consumo, ou seja, na forma como são cobrados os impostos sobre produtos e serviços. O tema é considerado prioritário para aproximar as regras brasileiras do resto do mundo e reformar um sistema que é tido como caótico por empresários e investidores.
Neste primeiro momento, serão discutidas mudanças em tributos como ICMS (estadual), PIS/Cofins e IPI (federais) e ISS (municipal). A escolha por esses tributos é porque eles estão embutidos nos preços de produtos e serviços. Seriam substituídos por um Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), como ocorre em grande parte das economias desenvolvidas.
Mais adiante, o governo informou que também buscará reformar as regras do Imposto de Renda. A forma de tributar o patrimônio e a folha de pagamentos também poderá ser rediscutida nos próximos anos.
Com a implementação do IVA, os tributos passariam a ser não cumulativos. Isso significa que, ao longo da cadeia de produção, os impostos seriam pagos uma só vez por todos os participantes do processo.
Por exemplo: se o IVA for de 20%, um produto vendido ao consumidor final por R$ 100 terá imposto de R$ 20, que deverá ser dividido por toda a cadeia de produção (produtor, atacadista, distribuidor, varejista).
Hoje, cada etapa da cadeia paga os impostos individualmente, e eles vão se acumulando até o consumidor final. Com o IVA, as empresas poderiam abater, no recolhimento do imposto, o valor pago anteriormente na cadeia produtiva. Só recolheriam o imposto incidente sobre o valor agregado ao produto final.
Votação
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem reiterado que o governo trabalha para aprovar ainda no primeiro semestre uma reforma nos impostos sobre o consumo, que ele definiu como prioritária ainda em novembro de 2022, antes de ser indicado para o ministério.
Embora tal disposição seja elogiada por especialistas, há dúvidas sobre a capacidade do governo de conquistar o apoio de três quintos do Congresso em tão pouco tempo, dada a histórica resistência de setores que temem prejuízos com a reforma – caso dos serviços, cujos representantes voltaram a manifestar preocupação nos últimos dias.
O ministro, porém, diz ver um ambiente favorável tanto na Câmara quanto no Senado. “Reforma tributária já poderia ter sido votada, e não foi. E pode ser votada, o Congresso está maduro. Obviamente, que temos deputados e senadores que estão tomando posse agora, mas há, nas duas Casas, um ambiente muito favorável”, disse Haddad.
“Isso tem um impacto muito forte no crescimento econômico. Vai melhorar a vida das empresas, vai melhorar a vida da indústria, vai dar mais transparência para o sistema tributário, vai permitir que a gente avance no segundo semestre para discutir a regressividade do sistema tributário, que penaliza as famílias mais pobres”, acrescentou Haddad, referindo-se à reforma na tributação da renda anunciada por ele no Fórum Econômico Mundial, em Davos (Suíça).
Segundo o secretário de Políticas Econômicas da Fazenda, Guilherme Mello, o governo trabalha “para apresentar ainda nos próximos meses” a reforma dos impostos sobre o consumo. “[A reforma] vai simplificar, garantir mais agilidade, garantir uma melhoria na produtividade e na competitividade das nossas empresas”, disse.
“Também estamos trabalhando em uma reforma da tributação sobre a renda, visando, além da simplificação, uma melhor distribuição de renda. Hoje em dia, o sistema tributário brasileiro é regressivo, ou seja, os muito ricos pagam pouco e os trabalhadores pagam muito”, completou Mello.
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