O governador gaúcho Eduardo Leite se reuniu em Brasília, nesta quarta-feira (8), com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir assuntos de interesse do Estado no que diz respeito à arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ao lado de colegas de outros Estados, ele participou de audiências com André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux, um dia após se encontrar com Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso.
Ele tratou de demandas como a incidência do tributo sobre transmissão e distribuição de energia e a não essencialidade da gasolina (permitindo cobranças de índices diferenciados). Alguns desses temas tramitam na Corte máxima do País. Foi debatida, ainda, a lei de regulamentação do diferencial de alíquota (Difal), que devido à sanção tardia em 2022 poderá obrigar as unidades federativas a devolverem valores já arrecadados.
Outro assunto de destaque nas tratativas foi a compensação devida aos Estados pela redução de alíquotas do ICMS, determinada pelo governo federal também no ano passado. Por meio do site oficial estado.rs.gov.br, Eduardo Leite comentou esse aspecto:
“Lutamos muito para equilibrar as contas e não podemos aceitar perda tão expressiva em nossa receita. Isso seria extremamente prejudicial à prestação de serviços públicos e devolveria o Rio Grande do Sul a uma situação fiscal delicada, que já superamos. É importante que possamos conscientizar os ministros do STF sobre esse contexto, para que tomem as melhores decisões em julgamentos dessas demandas”.
Durante a tarde, as secretárias estaduais Pricilla Santana (Fazenda) e Danielle Calazans (Planejamento, Governança e Gestão) participaram de reunião técnica com representantes da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A primeira proposta apresentada pelo órgão para compensar os Estados pela perda de arrecadação não foi aceita e uma alternativa deve ser definida em conjunto com os Estados.
Encontro com o ministro da Fazenda
Na terça-feira, Eduardo Leite e sua comitiva debateram pessoalmente com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a recomposição das receitas do Rio Grande do Sul, afetada no ano passado por medidas do então presidente Jair Bolsonaro – é o caso da redução das alíquotas de ICMS sobre combustíveis e energia.
O governo gaúcho projeta que, se não for providenciado algum tipo de compensação em âmbito federal, o Estado deixará de arrecadar até R$ 20 bilhões nos próximos quatro anos. “Isso gera um risco de colapso na prestação de serviços públicos, suspensão de obras e congelamento de investimentos”, alerta o chefe do Executivo.
Organizado pelo Fórum de Governadores, o encontro permitiu uma sinalização positiva por parte da pasta federal no sentido de se construir uma saída para o impasse. “Haddad demonstrou interesse em encaminhar uma solução e demonstrou consciência de que os problemas que impactam os governos estaduais também afetam a União. Isso nos dá confiança em desdobramentos definitivos para o tema nas próximas semanas”, declarou Leite.
“A quem interessa ver os Estados de joelhos, pedindo dinheiro para a União?”, questionou o chefe do Executivo gaúcho. “Promovemos reformas, equilibramos as contas e, de repente, por medidas eleitoreiras, vimos ceifadas receitas que são responsáveis pela manutenção de serviços essenciais, em especial à população mais pobre. A nossa situação é urgente.”
(Marcello Campos)
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