O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou ter recebido um projeto, apresentado pelo ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), para discutir com a sociedade a regulação das mídias digitais. O governo argumenta que a proposta tem o objetivo de combater as fake news.
O petista disse ainda que pretende discutir o assunto com o presidente americano Joe Biden, com quem se reunirá nesta sexta-feira (10), e com membros do G20 e do Brics.
O governo Lula já tem apresentado iniciativas para o que chama de enfrentamento das fake news. No Palácio do Planalto, haverá uma estrutura para combater “desinformação e discurso de ódio” nas redes sociais, a Secretaria de Políticas Digitais. Os critérios para definir o que será, ou não, considerado “mentira” pelo governo, porém, são alvo de críticas.
“Ele [projeto] está na Casa Civil. A gente pretende discutir com a sociedade, abrir um debate na sociedade, para saber como a gente proíbe que as empresas de aplicativo fiquem divulgando notícias que são impróprias, ou são mentirosas, ou são violentas, ou avocam as pessoas a fazerem coisas que não prestam. Nós temos consciência de que os mentirosos, aquelas pessoas que pregam o mal e a mentira na internet, não podem ter a facilidade que têm”, afirmou o petista, durante encontro com comunicadores de esquerda.
Lula disse que a discussão sobre regulação da mídia deve envolver todos os países do mundo, e não só uma nação. “Acho que, se a gente quiser discutir a regulação da mídia digital no mundo, não pode ser problema de um país só. Tem que ser um problema de todos os países do mundo para regular uma coisa que dê tranquilidade ao regime democrático”, declarou.
Em um contexto marcado por acenos à militância petista, Lula tem feito diversas menções à regulamentação da mídia desde a campanha eleitoral.
A AGU (Advocacia-Geral da União) vai abrigar uma procuradoria especial destinada a combater a “desinformação sobre políticas públicas”, sem haver, no entanto, a definição do conceito de desinformação no ordenamento jurídico brasileiro.
A AGU, por exemplo, silenciou sobre a manifestação do governo Lula de chamar de “golpe”, na página oficial do Palácio do Planalto, o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
No dia 3 deste mês, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes também defendeu a adoção de novos mecanismos de regulamentação das redes sociais. Moraes, que presidiu o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) durante as eleições do ano passado, defendeu uma regulação semelhante à aplicada à mídia tradicional.
“A responsabilização por abusos na veiculação de notícias fraudulentas e discurso de ódio [nas redes sociais] não pode ser maior nem menor do que no restante das mídias tradicionais”, disse na ocasião.
No segundo mandato de Lula na Presidência, a Secretaria de Comunicação Social, então comandada pelo jornalista Franklin Martins, elaborou um projeto para criar um marco regulatório da comunicação eletrônica no País. O texto não chegou a ser encaminhado para o Congresso e foi engavetado na gestão de Dilma Rousseff. Entre os pontos considerados na época, estava a criação de uma agência reguladora única para a comunicação social.
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