O governo Lula começou a mobilizar governadores e prefeitos para a reforma tributária. Em reunião nesta semana, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) enfatizou aos governadores que as mudanças serão aplicadas em um longo período de transição, de 50 anos, sem perdas para os atuais mandatários.
O ex-prefeito de Campinas Jonas Donizette (PSB-SP), que liderou a Frente Nacional dos Prefeitos, foi escalado para abrir diálogo com gestores municipais. Hoje vice-líder do governo na Câmara, ele tem a missão de engajar os prefeitos. Eles são refratários à reforma, uma vez que, dos 25% da carga tributária do novo imposto único a ser criado sobre o consumo, os municípios teriam direito a apenas 2%.
A fatia diminuta levou o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), a alfinetar Bernard Appy. O secretário disse que os prefeitos terão de aceitar a divisão. Numa rede social, Paes escreveu: “Nada pode ser pior do que um ‘técnico’ autoritário”. Donizette concorda que o porcentual é baixo e vê chance de o governo aumentá-lo. “Fernando Haddad já foi prefeito e entende a questão municipalista”, disse.
Para governistas, o alinhamento com prefeitos e governadores é importante para tentar levar a reforma para votação diretamente ao plenário da Câmara.
Parecer
O grupo de trabalho criado pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), para acelerar a construção do texto da reforma tributária deverá apresentar parecer até meados de maio. A previsão é do coordenador do GT, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Ele afirma que há um desejo da sociedade por um sistema de impostos mais moderno e que, na discussão da reforma, não existe lugar para disputas políticas entre governo e oposição.
Prioridade do novo governo e tida como uma das principais pautas do Congresso em 2023, a reforma tributária vai ser discutida pelo grupo de trabalho a partir das propostas que já estão na Câmara (PEC 45/19) e no Senado (PEC 110/19). O relator do grupo é o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Lopes afirmou que a partir da apresentação do plano de trabalho, serão ouvidos os líderes partidários, em busca de diálogo. Ele disse ainda que o Fórum de Governadores, a Frente Nacional dos Prefeitos, setores econômicos e entidades que representam os trabalhadores, além de ministros da área econômica serão convidados a debater a proposta.
O parlamentar enumera alguns princípios da reforma tributária, como a simplificação da arrecadação de impostos, que pode acabar com a guerra fiscal entre os estados; o enfrentamento das desigualdades regionais; e uma tributação diferenciada para alguns setores. Ele salienta que a mudança a ser proposta é um divisor de águas. “Queremos um Brasil mais moderno, com mais garantias jurídicas do ponto de vista tributário e um sistema mais progressivo, que possa unificar os tributos”, destacou. O deputado citou ainda a possibilidade de desoneração de produtos alimentícios para aliviar a cobrança de impostos da população mais pobre.
Ele enfatizou o ganho de competitividade do País como principal consequência da reforma tributária. “Nós podemos, de fato, incentivar que o País possa, por exemplo, agregar valor nos seus produtos primários, que são exportados, entrar no debate da economia do século 21, da nova indústria, da indústria 4.0, da indústria verde com a transição ambiental e ecológica. Então o Brasil pode ganhar muito.”
Outra vantagem apontada pelo coordenador do grupo de trabalho é o combate à sonegação, que provocaria crescimento na arrecadação de impostos sem a necessidade de aumento na carga tributária.
.png)