O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que vai apurar a atuação da Justiça Federal na Terra Yanomami. O objetivo é verificar a organização judiciária da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima, especializada em matéria criminal.
A decisão foi motivada por problemas detectados na prestação jurisdicional da Seção Judiciária da Justiça Federal no estado, que incluem processos judiciais referentes ao garimpo ilegal e à proteção da terra e do povo Yanomami.
Conforme a decisão, que instaurou um pedido de providências, há forte atenção nacional e internacional envolvendo os Yanomami, o que reforça a necessidade de enfrentamento da crise sanitária abrangendo a população indígena e a repressão ao garimpo ilegal na região.
Maior território indígena do país, a Terra Yanomami enfrenta uma crise humanitária e sanitária sem precedentes. Indígenas, entre crianças e adultos, enfrentam quadro severos de desnutrição e malária. São mais de 30 mil Yanomami na área que deveria, por lei, ser preservada. No entanto, a região tem sofrido com o avanço do garimpo ilegal.
Na decisão, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, ressaltou que a seção recebia um número de processos superior a outras unidades do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A situação já havia sido observada anteriormente pelos magistrados responsáveis.
“Havia, inclusive, pedido para que fosse lotado um juiz federal substituto para contribuir com a análise dos processos. Com isso, a elevada demanda ocasionou aumento desproporcional da carga de trabalho de todo o serviço judicial, impactando diretamente na qualidade e na eficiência da prestação jurisdicional”, explicou o Conselho.
A 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima terá o prazo de cinco dias para informar a atuação, a lotação e o quantitativo de servidores e juízes, além da distribuição de processos nos anos de 2021, 2022 e 2023.
Além dela, a Presidência do TRF1 também deverá prestar informações, no prazo de 48 horas, sobre os pedidos de providências e processos administrativos envolvendo a Seção.
Ela também deve indicar se, até o momento, já foi implementado plano de ação e abertura de edital, com indicação de quantitativo de juízes interessados para preenchimento do cargo de Juiz Federal Substituto na unidade judicial. A Corregedoria do Conselho da Justiça Federal (CJF) também foi oficiada para adotar as providências cabíveis.
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