Advogados próximos ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) veem como positivo a decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia de remeter à primeira instância investigações contra ele.
O principal motivo apontado é que, fora do Supremo, os processos poderiam ser “despolitizados”. Fora, portanto, do ambiente político considerado prejudicial a Bolsonaro após ele ter alvejado a Corte durante todo seu mandato.
Há a leitura também de que o tribunal não é especializado a ser uma corte penal, mas sim constitucional, e que, desse modo, fora dali, o processo contra Bolsonaro tende a correr mais livre das circunstâncias políticas que envolveram o confronto entre ele e o Judiciário.
Uma fonte disse ainda que, fora do STF, há ganho de tempo e a uma capacidade maior de descontaminar o processo político do jurídico.
Foram encaminhadas à primeira instância ações apresentadas por congressistas de partidos de esquerda e entidades da sociedade civil contra Bolsonaro por sua participação no ato de 7 de setembro de 2021, quando ele fez ataques à Suprema Corte e chegou a dizer que não cumpriria mais ordens do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Também foi enviado à Justiça Federal do DF um pedido de investigação contra Bolsonaro por suposto crime de racismo por declarações dadas pelo ex-presidente envolvendo quilombolas e pessoas negras.
Outro perfil
A avaliação inicial também é de que os juízes federais do Distrito Federal não têm perfil como os dos que estiveram à frente da Operação Lava Jato como Sergio Moro e Marcelo Bretas. Ambos foram responsáveis por prender o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2018, quando ele não estava à frente do Palácio do Planalto, e o ex-presidente Michel Temer (MDB).
Muito embora essa perspectiva não seja desconsiderada, a percepção do núcleo jurídico de Bolsonaro é de que isso não deve ocorrer ao menos no curto e médio prazo, uma vez que inflamaria o país e tensionaria ainda mais o ambiente político.
Eles também descartam entrar com um habeas corpus preventivo para Bolsonaro para viabilizar seu retorno ao país. Consideram que a negativa de um HC deixaria Bolsonaro exposto.
Os processos remetidos por Cármen Lúcia, porém, são considerados os de menor potencial ofensivo a Bolsonaro.
Os principais são o que envolvem os ataques dele à deputada Maria do Rosário (PT-RS), em 2014; uma ação de improbidade administrativa em razão da contratação de uma funcionária supostamente fantasma para seu gabinete na Câmara Federal; sua influência nos ataques criminosos de 8 de janeiro e as investigações no âmbito do inquérito das milícias digitais. Todos esses ainda permanecem no STF.
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