A vice-procuradora geral da República, Lindôra Araújo, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de ação que investiga se o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) disseminou desinformação sobre a pandemia de covid. A manifestação foi contrária ao relatório da Polícia Federal (PF), que concluiu que a conduta de Bolsonaro caracteriza incitação ao crime.
A PF havia dito, em relatório apresentado no fim do ano passado, que Bolsonaro e Cid cometeram, além de incitação ao crime, a contravenção penal de “provocar alarme ou perigo inexistente” ao associar o uso da vacina da covid-19 com o desenvolvimento do vírus da Aids, durante transmissão ao vivo pelas redes sociais.
A PGR não viu provas contra Bolsonaro nem contra seu ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que é investigado no mesmo inquérito. Para Lindôra, há “ausência de indícios mínimos para se afirmar a ocorrência de qualquer prática delitiva”. O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes.
Para Lindôra, no caso das máscaras, “não é possível extrair incentivo direto às pessoas para que desrespeitassem as medidas determinadas pelas normas sanitárias”. Além disso, ela ressaltou que a não utilização do equipamento só levava a um pagamento de multa, e que por isso não pode haver responsabilização criminal pelo suposto incentivo ao seu descumprimento.
Sobre a relação entre vacina e Aids, a vice-procuradora-geral considera que não houve comprovação de que as declarações de Bolsonaro causaram “alarme na população ou que, pelo menos, tinham capacidade para isso”. De acordo com Lindôra, as falas podem ser “reprováveis”, mas “reforçam um padrão de conduta que guarda sintonia com seu agir político desde o início da pandemia”, o que, segundo ela, não indicaria intenção de causar pânico.
“Assim, mesmo que se possa considerá-las reprováveis, as afirmações feitas por Jair Messias Bolsonaro, apontadas no aludido relatório, reforçam um padrão de conduta que guarda sintonia com seu agir político desde o início da pandemia, o que indica não haver a autoridade requerida agido com a intenção de gerar pânico na população”, afirma no documento.
A manifestação da PGR diz ainda que o fato de a estratégia de Bolsonaro de enfrentamento à pandemia ser diferente do defendido por “alguns representantes da comunidade médica” pode ser passível de críticas, mas não é um crime.
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