O governo Lula propôs a representantes de sindicatos um reajuste salarial linear de 8% para todos os servidores públicos do Poder Executivo federal, válido a partir de 1º de março, informou o Ministério da Gestão, pasta responsável pela relação com servidores, nesta sexta-feira (17). O dado consta também em um documento do órgão enviado para representantes de empregados públicos. A proposta inclui ainda um aumento de R$ 200 no vale-alimentação dos funcionários públicos federais.
Os números foram discutidos em reunião na quinta-feira entre o Ministério da Gestão e representantes sindicais.
O governo espera enviar a proposta de reajuste ao Congresso Nacional por medida provisória para que eles passem a valer imediatamente. Uma nova rodada de negociação deve ocorrer no próximo dia 28, quando as entidades devem apresentar uma contraproposta de reajuste, que pode chegar a 10%.
O impacto será de R$ 11,2 bilhões, valor já previsto no Orçamento deste ano para reajuste salarial de funcionários do Executivo.
Esses recursos foram reservados por conta da chamada “PEC da Transição”, que ampliou em R$ 169 bilhões os gastos do governo neste ano. O reajuste para servidores, porém, tem um impacto fiscal permanente, não se limitando a 2023.
A PEC foi prioridade do governo durante a transição e ampliou uma série de gastos. É com recursos da PEC, por exemplo, que o governo conseguiu turbinar o Minha Casa Minha Vida e manter o Auxílio Brasil (rebatizado de Bolsa Família) em R$ 600.
Nesta semana, Lula também anunciou um reajuste no salário mínimo (para R$ 1.320) e a subida na faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 2.640 mensais.
Vale-alimentação
Durante a reunião com sindicatos nesta quinta-feira, o secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do ministério, Sérgio Mendonça, disse que a proposta de aumento de R$ 200 no auxílio-alimentação corresponde a 2% do salário de um servidor que ganha R$ 10 mil, mas corresponde a 5% para os que ganham R$ 4 mil ou a 10% de um que recebe R$ 2 mil, de maneira que há uma progressividade no reajuste.
Além disso, o auxílio é isento de Imposto de Renda, enquanto o funcionário recolhe tributos sobre a remuneração. Por outro lado, o auxílio só é pago para servidores ativos e não contempla aposentados e pensionistas.
O governo também prometeu aos sindicatos manter uma mesa permanente de negociação salarial alterar uma portaria que trata sobre distribuição de cargos, uma demanda dos servidores.
A maior parte dos servidores está sem aumento desde 2019, quando foi concedida a última parcela de um reajuste acertado durante o governo Michel Temer. Em 2020 e 2021, por conta da pandemia de covid, o governo Jair Bolsonaro congelou os salários (que valeu também para Estados e municípios).
No ano passado, os estados começaram a conceder aumento, mas o governo federal alegou não ter espaço no Orçamento para este fim.
No documento em que formalizou a proposta, o Ministério da Gestão falou em um reajuste de 7,8%, mas a assessoria do órgão confirmou que o índice é de 8%. Inicialmente, o número seria de 9%, mas ele foi reduzido para haver espaço orçamentário para o aumento do vale-alimentação.
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