O governo federal ofereceu a proposta de conceder reajuste salarial de 7,8% aos servidores do Executivo, além de um incremento de 43,6% no valor do auxílio-alimentação – na prática, um acréscimo de R$ 200,00. O acordo foi desenhado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos em reunião com representantes de sindicatos de carreiras de Estado. A proposta inicial é para que o reajuste seja concedido a partir de março.
A margem de aumento é a que se encaixa no valor reservado no orçamento público de 2023 para reajustes, uma reserva de pouco mais de R$ 11 bilhões. Esse valor, porém, não chega a contemplar o acúmulo inflacionário dos últimos quatro anos. Representantes dos servidores querem que o governo negocie com o Congresso Nacional uma alternativa para elevar a previsão de aumento.
Um caminho proposto pelo governo para conseguir aumentar o valor é alterar o momento em que será iniciada a implementação do reajuste. O aumento de 7,8% acrescido de 43,6% de vale-alimentação serve para uma implementação já no mês de março. Caso seja aplicado a partir de abril, o reajuste salarial passa para 8,5%; a partir de maio, o reajuste sobe para 9%. Os sindicatos ainda podem optar por aumentar para 9% já em março, mas abrindo mão do aumento do vale-alimentação.
Para o governo, o reajuste no vale-alimentação é uma solução que irá beneficiar os funcionários públicos que ganham menos. O valor passaria dos atuais R$ 458 para R$ 658. “Um aumento de R$ 200 reais no auxílio-alimentação corresponde a 2% do salário de um servidor que ganha R$ 10 mil, mas corresponde a 5% para os que ganham R$ 4 mil, ou a 10% de um que recebe R$ 2 mil”, disse o secretário. Segundo a pasta, o fato de o auxílio-alimentação não ser tributado foi outro ponto levado em consideração, isto é, o acréscimo corresponde a um aumento líquido.
Reforma
Além da pauta financeira, o governo também se comprometeu a articular o arquivamento do projeto de reforma administrativa proposto pelo ex-ministro da Economia, Paulo Guedes. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, é visto com preocupação pelos servidores públicos federais, que temem não apenas a perda de garantias trabalhistas, como também da estabilidade, fator que garante a autonomia da categoria em sua atuação.
“Este orçamento ainda é insuficiente para a recomposição, mas esperamos que o Executivo nos apoie na busca por mais recursos junto aos parlamentares para reparar esses danos”, declarou após o encontro o diretor de relações institucionais da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, João Paulo Ribeiro. O governo também pretende estabelecer um canal permanente de diálogo com as categorias do serviço público.
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