O governo deve criar um programa de recompra após o término do recadastramento de armas no sistema da Polícia Federal.
Segundo o ministro, parte das armas de uso permitido passarão a ser de uso restrito e a quantidade de armas de uso restrito vai ser reduzida. O que ultrapassar esse limite é o que deve entrar no programa de recompra, mas é preciso esperar a conclusão do recadastramento para definir o tamanho do programa. O Ministério da Justiça vai fazer audiências públicas para tratar do tema.
Uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, suspendeu as ações que questionavam o decreto do governo federal para limitar o acesso de armas pela população.
Flávio Dino disse que a decisão garante a continuidade do recadastramento, que segue até o fim de março.
Segundo o ministro da Justiça, não há previsão de aumentar o prazo para recadastramento das armas.
Acervos particulares
A quantidade de armas em acervos particulares no País quase triplicou, na comparação entre 2018 e 2020, passando de 1,3 milhão para quase 3 milhões.
Estes acervos são formados por caçadores, atiradores desportivos e colecionadores; cidadãos comuns com registro para defesa pessoal; caçadores de subsistência; servidores civis, como policiais e guardas civis; e membros de instituições militares, como policiais e bombeiros.
Esse é o resultado de um levantamento realizado pelos Institutos Igarapé e Sou da Paz. De acordo com Bruno Langeani, gerente de projetos do Instituto, esse grande aumento se deve a mudanças na legislação.
“Tem a ver com o amplo processo de afrouxamento da legislação que foi feito pelo governo Bolsonaro, com mais de 40 decretos, que inclusive retiraram algumas obrigações que existiam na lei para quem queria comprar arma”.
A pesquisa também revela que caçadores, atiradores desportivos e colecionadores compraram sete vezes mais armas em 2022, na comparação com 2018, adquirindo 430 mil novas armas, enquanto em 2019 foram 59 mil.
Outro dado alarmante refere-se a mudança de perfil dos registros de compra. Em 2018, quase metade do acervo de armas pessoais então existente pertencia a membros de instituições militares. O restante do acervo era dividido entre registros da Polícia Federal e registros de caçadores, atiradores desportivos e colecionadores. Durante os últimos quatro anos essa proporção se inverteu, e em 2022 os caçadores, atiradores desportivos e colecionadores passaram a ter 42,5% do total de armas do País.
Pesquisas apontam que nunca foi tão alto o número de casos de crianças mortas por disparos de armas de fogo. Para Bruno Langeani, existe uma conexão clara entre casos como esses e o aumento do número de armas.
“A gente claramente enxerga uma conexão entre um maior número de armas em casa e esse crescimento da violência inclusive também em locais públicos”.
Ele também aponta o que precisa ser feito para que essa situação seja revertida.
“A gente precisa que o governo federal e os governos estaduais tenham estrutura para combater o mau uso da arma de fogo. Consigam descobrir de onde estão vindo o acesso dos criminosos a essas armas, consigam fechar os canais de desvio, de uma forma que a gente consiga ter uma promoção de uma segurança pública para toda a sociedade”.
A categoria caçadores, atiradores desportivos e colecionadores foi apontada pelo estudo como a mais beneficiada pelas mudanças na legislação, com maior facilidade no porte municiado, o acesso a armas mais potentes e em grande quantidade.
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