A atuação do então presidente Jair Bolsonaro para facilitar o acesso a armas de fogo durante seu mandato produziu um dado impressionante: o número de armas nas mãos de particulares mais do que dobrou entre 2018 e 2022, passando de 1,3 milhão para 2,9 milhões. Eis o resultado concreto da pregação e das ações do então presidente para flexibilizar restrições ao armamento da população. Atualmente a sociedade brasileira está mais armada, e isso traz riscos. Um legado com efeitos de curto, médio e longo prazos.
Dados obtidos pelo Instituto Sou da Paz e pelo Instituto Igarapé mostram que o acervo particular no Brasil cresceu ano a ano durante o governo Bolsonaro. Não tinha como ser diferente: o acesso a armas, inclusive a fuzis, foi um dos temas explorados pelo então candidato na campanha eleitoral de 2018, com sua ideia equivocada de que as deficiências da segurança pública deveriam − como se isso fosse possível − ser supridas por cidadãos devidamente armados. Um disparate capaz de gerar consequências em sentido contrário, sobretudo num país já tão violento como o nosso.
Tão logo assumiu o cargo, em janeiro de 2019, Bolsonaro passou a assinar decretos e a recorrer a outras medidas infralegais para facilitar o acesso da população a armas de fogo. Foi assim que flexibilizou a exigência de comprovação de “efetiva necessidade” para ter arma em casa ou permitiu que Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) adquirissem até 60 armamentos, dos quais 30 de uso restrito das forças de segurança, além de 180 mil balas por ano. Um exagero injustificável. Vale lembrar que algumas das iniciativas se deram ao arrepio da lei e, por isso, foram barradas pelo Supremo Tribunal Federal.
Nesse contexto, infelizmente, o boom de armas de fogo está longe de ser surpresa. Cabe ao atual governo agora dar sequência às medidas já adotadas para corrigir equívocos estimulados nos últimos quatro anos. É evidente que tamanho aumento do acervo particular impõe um cuidado especial de fiscalização. De imediato, é preciso verificar se as pessoas que adquiriram esses armamentos cumprem os requisitos legais, da mesma forma que se faz necessário adotar mecanismos de controle mais rigorosos, combatendo fraudes para evitar que criminosos consigam comprar armas legalmente − um efeito indesejável da política de acesso desenfreado estimulada por Bolsonaro.
É acertada a iniciativa do atual governo de exigir que todas as armas de fogo sejam registradas no Sistema Nacional de Armas da Polícia Federal, sob pena de apreensão. Lamentavelmente, a liberalização do acesso no governo anterior foi acompanhada de descontrole por parte do poder público – a ponto de que nem o Exército se disse capaz de mapear as armas adquiridas por CACs, o grupo que mais cresceu nos últimos anos entre os detentores de armamentos, de acordo com o balanço do Sou da Paz e do Igarapé.
A melhoria das condições de segurança pública é um imperativo, mas a violência legítima é monopólio do Estado, que não pode terceirizar essa responsabilidade permitindo que os cidadãos se armem sem qualquer controle. (Opinião – jornal Estado de S. Paulo)
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