O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que cabe à Corte julgar militares eventualmente envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro, quando manifestantes radicais invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília (DF). O ministro também abriu investigação sobre a participação de militares da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e das Forças Armadas.
Moraes tomou a decisão ao analisar um requerimento da Polícia Federal (PF) para investigar eventuais crimes cometidos por militares.
“Fixo a competência do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar os crimes ocorridos em 8/1/2023, independentemente de os investigados serem civis ou militares e defiro a representação da Polícia Federal e autorizo a instauração de procedimento investigatório para apuração de autoria e materialidade de eventuais crimes cometidos por integrantes das Forças Armadas e polícias militares relacionados aos atentados contra a democracia que culminaram com os atos criminosos e terroristas do dia 8 de janeiro de 2023”, escreveu o ministro.
Ao fazer o pedido de investigação para Moraes, a PF justificou que policiais militares ouvidos na 5ª fase da Operação Lesa Pátria “indicaram possível participação/omissão dos militares do Exército Brasileiro, responsáveis pelo Gabinete de Segurança Institucional e pelo Batalhão da Guarda Presidencial”.
Ao afirmar que a competência para investigação e julgamento dos militares é do STF, Moraes estabelece que esse não é um caso para a Justiça Militar.
O ministro afirmou que os crimes em questão estão todos previstos no Código Penal e que a lei não faz distinção entre investigados civis ou militares.
“A responsabilização legal de todos os autores e partícipes dos inúmeros crimes atentatórios ao Estado Democrático de Direito deve ser realizada com absoluto respeito aos princípios do devido processo Legal e do Juiz Natural, sem qualquer distinção entre servidores públicos civis ou militares”, escreveu Moraes.
Os crimes são:
Novas denúncias
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo, nessa segunda, 80 novas denúncias contra extremistas presos em flagrante, em Brasília, no dia 8 de janeiro.
As petições foram protocoladas em dois inquéritos, 4.921 e 4.922, ambos de relatoria do ministro Alexandre de Moraes e instaurados a pedido da PGR para apurar os crimes. O número total de denunciados pelo Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos chega a 912 pessoas, distribuídas entre os núcleos de executores e incitadores. As investigações continuam, inclusive para apurar eventual participação de financiadores e agentes públicos.
Entre os denunciados nos últimos dias, 44 foram acusados pelos crimes de incitação equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais e associação criminosa. A pena máxima, em caso de condenação, pode atingir 3 anos e 3 meses de reclusão. Outros 36 foram acusados por crimes mais graves, praticados com violência e grave ameaça, cuja sanção máxima, após a condenação, pode ultrapassar 30 anos.
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