A Câmara dos Deputados retoma os trabalhos, nesta terça-feira (28), após a folga ampliada de carnaval. Na pauta, temas com foco na “agenda feminina” são o destaque do dia. A discussão mais aguardada é sobre a medida provisória que institui o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual nas instituições de ensino públicas e privadas. Próximo do dia 8 de março, as votações do dia surfam no simbolismo do Dia Internacional da Mulher.
Também devem ser debatidos o projeto de lei que cria o programa de créditos para mulheres no âmbito das instituições financeiras e o selo de qualidade para empresas privadas que não possuem funcionários condenados por violência contra mulher.
Assédio sexual nas escolas
Apresentada em outubro de 2022 pelo poder Executivo, a MP institui um programa para combater e prevenir o assédio sexual nas escolas públicas e privadas. O documento conceitua que assédio sexual é um “comportamento indesejado de caráter sexual, demonstrado de maneira verbal ou não verbal, com ou sem contato físico, com o objetivo de perturbar ou constranger; atentar contra a dignidade; ou criar ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador qualquer ambiente, físico ou virtual”.
A MP prevê que as escolas terão a responsabilidade de estruturar algumas ações sobre o tema como divulgação de canais acessíveis para denúncia, abertura de procedimentos internos para investigar reclamações e denúncias – com o devido sigilo e processo legal -, e capacitar docentes e equipes pedagógicas sobre o tema.
Violência contra mulher
Apresentado em 2019 pela deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), o projeto de lei cria o selo de qualidade “Empresa Sem Agressor de Violência Doméstica”, com o intuito de prestigiar organizações privadas que não possuem administradores condenados por agressão à mulher no ambiente doméstico e familiar no seu quadro de funcionários.
A justificativa do texto afirma que é necessário “fechar o cerco” contra agressores de mulheres com o objetivo de “combater e extirpar esse tão grave problema”.
Crédito financeiro para mulheres
O PL apresentado pela deputada Celina Leão (PP-DF) prevê que as instituições financeiras sejam obrigadas a priorizar e conceder condições especiais de financiamento a empreendimentos controladas e dirigidas por mulheres. O texto defende que essas empresas tenham valores reduzidos da Taxa de Longo Prazo (TLP), aplicada em empréstimos oferecidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) ao setor produtivo.
A proposta ainda estabelece uma mudança no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe): que 20% dos recursos sejam enviados para financiamento de empresas de mulheres. Dentro dessa porcentagem, 30% deve ser assegurado para empresas controladas e dirigidas por mulheres negras.
Amortização
A Câmara também deve votar sobre a medida provisória que estende o prazo de amortização de empréstimos das linhas de crédito do Pronampe, além de reduzir ou acabar com a aplicação da taxa Selic. Na prática, o processo antecipa o pagamento de pagamento das parcelas e, assim, tem a possibilidade dos juros serem reduzidos a depender de alguns casos.
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