Procurador pede que Tribunal de Contas da União apure conduta de ex-diretor da Receita Federal

O procurador Lucas Furtado, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), pediu ao tribunal nesta quarta-feira (1º) a abertura de uma apuração sobre suposto desvio de finalidade de Ricardo Feitosa, ex-diretor de Inteligência da Receita.

Feitosa teria acessado ilegalmente dados de opositores da família Bolsonaro, conforme apontado por reportagem do jornal “Folha de S.Paulo”.

Em documento encaminhado ao TCU, Lucas Furtado diz que é preciso apurar se Feitosa supostamente agiu para “atender a interesses privados da família Bolsonaro”.

Na representação, Lucas Furtado pede ao TCU que:

• apure desvio de finalidade de Ricardo Feitosa “no intuito de supostamente atender a interesses privados da família Bolsonaro”;
• tenha acesso e acompanhe a investigação interna da Receita sobre o ex-diretor Ricardo Feitosa;
• apure se a suposta atuação ilegítima do servidor Ricardo Pereira Feitosa contou com a conivência ou omissão da cúpula do órgão à época, ou seja, o ano de 2019 e seguintes, de modo a esclarecer toda a cadeia de responsabilidades pela atividade ilegal empreendida.

Caso

Documentos obtidos pelo jornal “Folha de S.Paulo” mostram que Ricardo Pereira Feitosa acessou e copiou dados fiscais sigilosos do então procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem, e de dois políticos que haviam rompido com a família Bolsonaro: o empresário Paulo Marinho e o ex-ministro Gustavo Bebianno.

Segundo o jornal, Ricardo Feitosa, então coordenador-geral de Pesquisa e Investigação da Receita, acessou os documentos nos dias 10, 16 e 18 de julho de 2019, no primeiro ano da gestão do presidente Jair Bolsonaro.

Na época, não havia nenhuma investigação formal em curso na Receita contra essas três pessoas.

Nomeação 

Eduardo Gussem era responsável pelas investigações do suposto esquema de rachadinha dentro do gabinete do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), quando ele era deputado estadual no Rio de Janeiro.

No esquema, ocupantes de cargos eletivos embolsariam parte da remuneração dos assessores, que é dinheiro público. A investigação está parada no Ministério Público do Rio.

Segundo a reportagem, Ricardo Feitosa acessou, entre outros documentos, as declarações completas de Imposto de Renda do então procurador de Justiça. E fez cópia das informações declaradas pelo procurador no período de sete anos, de 2013 a 2019.