O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve seguir a recomendação da sua área técnica e demitir o chefe da inteligência da Receita Federal durante o governo de Jair Bolsonaro Ricardo Pereira Feitosa, por ter acessado e copiado dados fiscais sigilosos de opositores do ex-presidente. Haddad indicou a sua decisão a integrantes do governo, inclusive da própria Receita.
Servidor de carreira, atualmente Feitosa atua como auditor-fiscal da administração aduaneira da Receita em Cuiabá. O processo de demissão do servidor está na mesa de Haddad, que indicou a integrantes da Receita que a decisão de desligá-lo do setor público era inevitável.
Após a identificação das pesquisas e da cópia dos dados, foi instaurada uma sindicância investigativa em março do 2020, que recomendou a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
O PAD foi concluído e se recomendou a demissão do servidor. Pelas regras do governo, cabe exclusivamente aos ministros de Estado julgar processos administrativos disciplinares e aplicar penalidades, na hipóteses de demissão.
Haddad disse a integrantes do governo que o caso é grave e precisa de uma punição, inclusive de forma exemplar. Servidores públicos, por terem estabilidade, só podem ser demitidos após o processo de investigação.
Então chefe da inteligência da Receita, Ricardo Pereira Feitosa acessou e copiou dados fiscais sigilosos de opositores de Bolsonaro em 2019, primeiro ano de governo do ex-presidente, As violações foram reveladas pelo jornal “Folha de S.Paulo”.
Um dos alvos foi Eduardo Gussem, à época procurador-geral de Justiça do Rio e responsável pelas investigações das chamadas rachadinhas envolvendo o hoje senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O processo apurava as suspeitas de que o parlamentar, quando era deputado estadual no Rio, mantinha em seu gabinete um esquema de recolhimento de parte dos salários de seus funcionários. A denúncia, porém, foi arquivada posteriormente por irregularidades verificadas na ação.
Também tiveram suas informações devassadas dois políticos que haviam acabado de romper com Jair Bolsonaro: o empresário Paulo Marinho, que é suplente de Flávio Bolsonaro, e o ex-ministro Gustavo Bebianno, que morreu em março de 2020.
Pressão
O corregedor da Receita Federal, João José Tafner, afirmou ter sofrido pressão do antigo comando da Receita para poupar Feitosa no PAD. Dentro da Receita, Tafner é visto como aliado da família Bolsonaro. Passou por Tafner o processo sugerindo a demissão do auditor-fiscal.
Em nota divulgada nessa quarta-feira (1º), a Receita afirma que, em reunião realizada no dia 3 de janeiro deste ano, “houve relato de fatos e eventos que podem, em tese, configurar ilícito a ser devidamente apurado”.
“O relato foi registrado em ata subscrita pelo secretário especial Robinson Barreirinhas juntamente com três servidores da Receita Federal e da Corregedoria do Ministério da Fazenda, que participaram da reunião”, afirma o texto. “Não consta tampouco qualquer juízo quantos aos fatos e eventos relatados. A ata foi enviada para a Corregedoria do Ministério da Fazenda, e é, por ora, sigilosa por conter fatos que podem vir a integrar procedimento correcional”. Tafner não se manifestou.
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