Em mais uma reação ao incidente envolvendo 207 pessoas submetidas a regime análogo à escravidão em Bento Gonçalves (Serra Gaúcha), procuradores do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) estão propondo que a empresa responsável indenize o grupo de vítimas em R$ 600 mil. O dono da firma chegou a ser preso na semana passada, mas acabou liberado após pagar fiança de R$ 39 mil.
Os representantes do órgão também querem os envolvidos apresentem até esta segunda-feira (2) os comprovantes de pagamento das verbas rescisórias, que somam cerca de R$ 1 milhão. As vítimas haviam sido aliciadas principalmente na Bahia, para onde retornaram na semana passada, dias após serem resgatadas de um alojamento em condições precárias.
Outra medida defendida é a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com obrigações a serem cumpridas em futuros contratos de trabalhado. A empresa teria que pagar, ainda, multa por ter desrespeitado itens de um documento assinado em 2017.
Audiência com vinícolas
Nesta quarta-feira (1º), os procuradores do MPT gaúcho e de outros Estados realizaram audiência on-line com representantes das vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton. As três utilizavam mão-de-obra terceirizada da empresa autuada por submeter trabalhadores a regime abusivo e degradante.
Durante a reunião foram compartilhadas informações obtidas até agora es solicitados detalhes sobre os contratos. Por meio de notas, as três produtoras têm negado envolvimento nas irregularidades trabalhistas e afirmam desconhecer a situação antes que viesse à tona.
Esfera pública e criminal
O Ministério Público do Rio Grande o Sul (MP-RS) atuará nas esferas criminal e de direitos humanos no caso do vereador Sandro Fantinel, de Caxias do Sul (Serra Gaúcha), autor de discurso apontado como discriminatório contra o povo da Bahia.
De acordo com o procurador-geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles, as declarações do parlamentar, uma pessoa pública em exercício de mandato eletivo, atingiram não apenas o povo nordestino, tendo em vista a ampla repercussão do caso em todo o País.
“Considerando-se a ampla repercussão do referido discurso, ocorrido em espaço público e por agente público, fizemos o encaminhamento à Promotoria de Justiça Criminal de Caxias do Sul para avaliação sob a ótica do crime, bem como para a Promotoria de Justiça com atribuição em matéria de Direitos Humanos, a fim de que se instaure inquérito civil para avaliar a possibilidade de dano moral coletivo”, sublinhou.
(Marcello Campos)
.png)