Em meio à repercussão negativa do incidente envolvendo exploração de mão-de-obra de forma análoga à escravidão em empresa terceirizada por vinícolas da Serra Gaúcha, o governo do Estado publicou nota informativa com critérios para alojamento de trabalhadores. O objetivo é orientar as Vigilâncias Municipais de Saúde na fiscalização desse tipo de ambiente para evitar condições degradantes, doenças e acidentes.
A exemplo de outros regramentos desse tipo, o documento – que pode ser conferido em estado.rs.gov.br – inclui orientações técnicas de infraestrutura, alimentação e cuidados relativos à saúde. No caso da infraestrutura, por exemplo, é exigida ventilação, iluminação e revestimento com materiais que garantam isolamento térmico e acústico, além de proteção contra a umidade e incêndio.
Também obrigatório o fornecimento de água potável, instalações sanitárias, sistema de esgoto, chuveiro com água quente e fria, organização, conservação, higiene e limpeza, tudo de forma compatível com o número de trabalhadores. Além disso, caso haja homens e mulheres torna-se obrigatória a separação física por gênero.
Quanto à alimentação, é vedado o preparo de refeições dentro dos quartos. O oferecimento de local específico para tal finalidade pressupõe contar assentos e mesas, balcões ou similares em quantidade suficiente, além de meios para conservação e aquecimento das refeições (geladeira, fogão e similares) e instalações para higienização dos utensílios. Se a comida é de empresa terceirizada, deve atender às boas práticas do setor.
Saúde
No que se refere às condições de saúde, é recomendado que trabalhadores com sintomas de covid ou qualquer outro problema sejam avaliados por posto, unidade ou similar, evitando possível disseminação entre os colegas. Orienta-se, ainda, os empregadores a incentivar os trabalhadores, desde o momento de contratação, a atualizar a vacinação contra covid, gripe e hepatite B, dentre outras.
Deve ser dada especial atenção (incluindo relato a órgão de saúde pública) a doenças respiratórias out transmitidas por água e alimentos, bem como intoxicações exógenas e agravos relacionados ao próprio trabalho. É vedada a permanência de pessoas doentes no alojamento.
“Fazemos a vigilância para que o trabalho não seja desempenhado em condições que venham a agravar a saúde do indivíduo”, destacou a secretária estadual da Saúde, Arita Bergmann. “A nota oferece um referencial aos municípios para que possam ver, ao fiscalizarem um alojamento coletivo, inclusive transitório, critérios de verificação das condições sob as quais de hospedagem, se há sanitários, onde fazem as refeições, as condições de higiene e cuidados com a alimentação.”
(Marcello Campos)
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