A Receita Federal afirma que, mesmo após orientações, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não tentou regularizar nem apresentou um pedido fundamentado para incorporar ao patrimônio público as joias avaliadas em R$ 16,5 milhões que foram retidas no Aeroporto de Guarulhos (SP) em 2021.
“A incorporação ao patrimônio da União exige pedido de autoridade competente, com justificativa da necessidade e adequação da medida, como por exemplo a destinação de joias de valor cultural e histórico relevante a ser destinadas a museu. Isso não aconteceu neste caso”, diz a Receita.
As joias foram trazidas da Arábia Saudita por uma comitiva do Ministério de Minas e Energia e seriam um presente para a então primeira-dama Michelle Bolsonaro.
As peças não foram declaradas às autoridades brasileiras e estavam em uma mochila de um assessor do ex-ministro Bento Albuquerque. A equipe do ex-ministro havia viajado, em outubro de 2021, para participar de um evento oficial na Arábia Saudita.
Por não terem sido declaradas, as joias foram apreendidas. Em casos como esse, a liberação só ocorre quando a parte interessada paga o imposto de importação devido e uma multa. Como isso não ocorreu, as joias ficaram em poder da Receita.
No sábado (4), a Receita confirmou que o governo Bolsonaro não regularizou a situação, mesmo após receber orientações para isso.
“Na hipótese de agente público que deixe de declarar o bem como pertencente ao Estado Brasileiro, é possível a regularização da situação, mediante comprovação da propriedade pública, e regularização da situação aduaneira. Isso não aconteceu no caso em análise, mesmo após orientações e esclarecimentos prestados pela Receita Federal a órgãos do governo”, diz a nota divulgada pelo órgão.
A Receita diz ainda que o prazo para recursos nesse caso terminou em julho de 2022. “Todo cidadão brasileiro sujeita-se às mesmas leis e normas aduaneiras, independentemente de ocupar cargo ou função pública”, afirma o órgão.
Mais cedo, o ex-ministro Bento Albuquerque disse, em nota, que “encaminhou solicitação para que o acervo recebido tivesse o seu adequado destino legal”. Essa versão é contestada pela Receita.
Albuquerque afirma ainda que a Receita foi informada sobre o “desembarque da comitiva no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP), ocasião que o Ministério esclareceu a procedência dos itens, sem nenhuma tentativa de induzir, influenciar ou interferir nas ações adotadas por representantes do fisco”.
Desde que o caso foi revelado pelo jornal “Estado de S. Paulo”, na sexta-feira (3), o ex-ministro deu versões diferentes sobre as joias. Veja a seguir:
Michelle
Após a reportagem ser publicada, Michelle comentou o caso em uma rede social. Ela escreveu: “Quer dizer que eu tenho tudo isso e não estava sabendo? Meu Deus! Vocês vão longe mesmo hein?! Estou rindo da falta de cabimento dessa imprensa vexatória”.
À CNN, o ex-presidente Jair Bolsonaro disse: “Estou sendo acusado de um presente que eu não pedi, nem recebi. Não existe qualquer ilegalidade da minha parte. Nunca pratiquei ilegalidade”.
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