O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, diz que pretende rever mudanças nas regras de pensão por morte e aposentadoria por invalidez, que deixaram de ter o valor integral com a Reforma da Previdência de 2019. Segundo Lupi, a pauta faz parte da promessa de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva, que citou a pensão no último debate presidencial.
A economia estimada com essas duas mudanças no INSS é de quase R$ 180 bilhões em dez anos, 22% do total do alívio previsto com a reforma. Lupi disse que levará o assunto ao restante do governo. O ministro já declarou que pretendia rever a idade mínima para a aposentadoria, mas foi desmentido pelo chefe da Casa Civil, Rui Costa. Agora, o ministro disse achar “muito difícil” mexer nessa regra.
Ele também defende o pagamento do 13º salário de forma permanente para idosos e deficientes da baixa renda, que recebem um mínimo por meio do Benefício de Prestação Continuada (BPC). E diz que levará proposta de redução de juros do crédito consignado para beneficiários do INSS ao Conselho Nacional da Previdência — as novas taxas ainda serão definidas.
Segundo o ministros, é muito difícil mexer na regra da idade mínima, porque a população está vivendo mais. Acho que a mudança na regra da pensão e da aposentadoria por invalidez é uma das mais graves da reforma. Quando a esposa perde o companheiro, os custos não diminuem, aumentam em até 30%.
Lupi diz que é grave, porque a pessoa recebe 60% do que recebia o marido, há uma queda flagrante do poder aquisitivo da família. A redução no valor da aposentadoria por invalidez também é uma questão muito grave. Visitei todas as centrais sindicais e mudar isso é (uma posição) quase unânime entre elas.
“Não tenho poder para mudar a reforma. Mas temos o Conselho Nacional da Previdência, do qual fazem parte representantes das centrais sindicais patronais, dos trabalhadores, e o governo. Eu quero discutir isso no Conselho e depois levar para outras pastas, Fazenda, Planejamento, Casa Civil e, sendo consenso, o governo enviará um projeto de lei ao Congresso”, comenta Lupi.
“Vamos ter reunião na próxima semana e vou levar esse assunto. Outro é a redução dos juros do consignado para aposentados e pensionistas”, disse o ministro.
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