Em ação civil pública ajuizada nesta segunda-feira (6), o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) reivindica que o vereador caxiense Sandro Fantinel pague R$ 300 mil em indenização por danos morais coletivos. O motivo é o discurso xenofóbico proferido na tribuna pelo parlamentar municipal, dia 28 de fevereiro, contra trabalhadores baianos resgatados de regime análogo à escravidão em Bento Gonçalves (Serra Gaúcha).
“O pedido leva em consideração a gravidade do fato, a extensão do dano, a intencionalidade e a reprovabilidade extremas da conduta e a condição pessoal do réu, vereador de um município de grande porte”, sublinha a promotora de Justiça Adriana Karina Chesani, autora da ação.
Ela acrescenta: “Fantinel ofendeu a dignidade e o decoro dos brasileiros originários da Região Nordeste do Brasil e, com mais contundência, do Estado da Bahia. Além disso, incitou a população à prática de discriminação, preconceito e discurso de ódio contra esses brasileiros.”
O objetivo da ação é coibir novos comportamentos semelhantes que, uma vez não repreendidos, possam vir a ser reproduzidos pelo próprio vereador ou por qualquer outra pessoa que venha a se sentir encorajada pela ausência de consequências de maior gravidade.
Caso ele seja condenado a pagar a indenização, o dinheiro será destinado ao Fundo para Reconstituição dos Bens Lesados (FRBL). Os recursos são utilizados pelo MP-RS para ressarcir a coletividade por danos causados ao consumidor, economia popular, meio ambiente, patrimônio público e honra de grupos raciais, étnicos ou religiosos, dentre outros.
Ainda de acordo com a promotora, as falas de Fantinel demonstraram intolerância, insensibilidade, ignorância, falta de respeito e aversão ao povo nordestino, conclamando produtores locais a não contratarem trabalhadores do Estado nordestino, a quem acusou de “só quererem praia e tambor”.
No mesmo pronunciamento, o parlamentar desdenhou das condições degradantes do alojamento de Bento Gonçalves onde eram mantidos mais de 200 trabalhadores aliciados na Bahia para contrato temporário por empresa terceirizada por vinícolas da região para atuarem na colheita de uva: “Eles querem o quê? Hotel Cinco-Estrelas?”, vociferou.
A ação também considera que há “notório dano” à Serra Gaúcha: eleito por parcela da população para ocupar cargo de vereador, Fantinel é uma espécie de porta-voz de sua comunidade, deixando transparecer ao povo brasileiro a impressão injusta e equivocada, de que suas palavras representam o pensamento local.
Destinação
O Fundo para Reconstituição dos Bens Lesados (FRBL) costuma ser utilizado para ressarcir a coletividade por danos causados ao consumidor, economia popular, meio ambiente, patrimônio público e honra de grupos raciais, étnicos ou religiosos, dentre outros.
É vinculado ao Ministério Público do Rio Grande do Sul e gerido por um conselho de três representantes do órgão (designados pelo procurador-geral de Justiça, que também preside o colegiado), cinco do Executivo estadual e três de entidades sociais),
Dentre as receitas que constituem a iniciativa estão indenizações decorrentes de condenações, acordos judiciais promovidos pela instituição por danos causados a bens e direitos e de multas aplicadas em razão do descumprimento de ordens ou de cláusulas naqueles atos estabelecidos.
Tem como fontes, ainda, valores decorrentes de medidas compensatórias estabelecidas em acordo extrajudicial ou termos de ajustamento de conduta (TAC), promovidos pelo Ministério Público gaúcho, e de multas aplicadas pelo descumprimento de cláusulas estabelecidas nesses instrumentos.
(Marcello Campos)
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