A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul (DPE-RS) criou oficialmente o “Grupo de Atuação de Defesa da Democracia e do Estado de Direito (GADD)”, iniciativa pioneira entre as unidades estaduais do órgão em todo o País. De acordo com a instituição, trata-se de uma crescente demanda nos últimos anos, em meio a situações envolvendo ataques ao Estado de Direito, com especial prejuízo para pessoas sob vulnerabilidade.
O subdefensor público para Assuntos Jurídicos, Alexandre Brandão Rodrigues, ressalta os objetivos e funcionamento do colegiado, do qual é coordenador:
“Nos últimos meses, a Defensoria Pública vem sendo instada a intervir em situações de claro interesse democrático. Foi o caso do impasse envolvendo o passe-livre em Porto Alegre e outras cidades durante as eleições de outubro e, mais recentemente, o episódio do vereador Sandro Fantinel [que discursou na Câmara Municipal de Bento Gonçalves contra os trabalhadores baianos submetidos a regime análogo à escravidão].
Rodrigues faz a ressalva de que são demandas muito peculiares e cada caso exige intervenções bastante distintas. “No passe-livre, contamos com toda a capilaridade da Defensoria para mover ações em diversas cidades”, exemplifica.
Ele acrescenta outras situações peculiares que resultaram em solução exitosa após intervenção rápida da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul:
“Também no contexto dos atos antidemocráticos, de janeiro, contribuímos com os esforços do Conselho Nacional dos Defensores Públicos-Gerais [Condege]. Agora, fizemos parceria com a Defensoria da Bahia e fomos inclusive ao Poder Legislativo reivindicar medidas contra o vereador. Enfim, percebemos que, com os recursos e expertise que já temos, sem qualquer ampliação da máquina, é necessário estruturar para receber e atuar neste tipo de demanda de forma ainda mais articulada”.
Integrantes
Além do coordenador, integram o grupo os defensores públicos-assessores da Subdefensoria Pública-Geral para Assuntos Jurídicos, os defensores públicos designados para Tribunais Superiores em Brasília, os dirigentes dos Núcleos Especializados de maior transversalidade e os Núcleos de Defesa dos Direitos Humanos (NUDDH) e do Consumidor e Tutelas Coletivas (Nudecontu). Também conta com auxílio de outros membros da carreira, em situações específicas.
(Marcello Campos)
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