As medidas para impulsionar a arrecadação, que devem ser anunciadas pela Fazenda nesta semana preveem um impacto de R$ 80 bilhões a R$ 100 bilhões, podendo chegar a R$ 150 bilhões em 12 meses, segundo projeções de técnicos da equipe econômica. Incrementar a arrecadação é crucial para o sucesso do arcabouço fiscal proposto, que objetiva alcançar superávits primários até o fim do governo Lula.
A ideia é que as ações tenham um impacto positivo na arrecadação de modo a viabilizar o arcabouço fiscal já divulgado pelo governo na última quinta-feira (30). O projeto é calcado no aumento da receita, com projeções de superávits já a partir de 2025 e aumento dos gastos como um percentual do crescimento dessas receitas.
Entre os pontos que devem ser divulgados estão:
– Fechar o cerco de empresas que usam offshores para exportar. Caso das que operam soja, petróleo e até ouro e que escapam da tributação de imposto de renda simulando prejuízo nas vendas por meio do uso de paraísos fiscais. O governo já regulamentou nesta semana o chamado “preço de transferência”, de acordo com as regras da OCDE, que impedem que empresas vendam o preço abaixo do mercado internacional para simular prejuízo;
– Fechar o cerco também em relação a grandes varejistas asiáticas, que vendem produtos para o Brasil (em alguns casos simulando os compradores como pessoas físicas) para não pagar imposto de importação. Estão na mira do governo as lojas online chinesas, como Shein e Aliexpress. No entanto, nesse caso, o governo está em uma sinuca de bico, com as varejistas brasileiras pressionando de um lado e os consumidores insatisfeitos de outro.
– Tributar setor de apostas online.
A ideia é que as medidas ajudem a diminuir o déficit previsto para este ano de cerca de 107 bilhões. Haddad quer que esse valor chegue a 0,5% do PIB ou R$ 50 bilhões (cerca de um quarto do que estava previsto de déficit para este ano).
Arcabouço fiscal
A dificuldade do plano é conseguir viabilizar essas medidas, que não passam pela reforma tributária, a tempo. Um dos aliados do governo no Congresso defendeu durante reunião com senadores que fossem criadas medidas jurídicas que permitissem a Fazenda tocar sozinha essas propostas de combate à evasão fiscal. Isso evitaria que a pressão de setores econômicos sobre o Congresso impedisse a viabilidade delas.
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