Em sessão plenária encerrada na noite desta terça-feira (4), os deputados aprovaram por unanimidade o projeto encaminhado pelo governo gaúcho para reajuste de 9,45% no piso salarial dos professores da rede estadual de ensino. O índice é retroativo a 1º de janeiro e incidirá sobre todos os níveis de carreira – se a lei for sancionada até o dia 15 pelo Executivo, o reajuste já deve aparecer nos contracheques deste mês.
“Com isso, fica garantido o pagamento do piso mínimo nacional de R$ 4.420 determinado pelo Ministério da Educação para 2023”, ressaltou notícia divulgada pelo Palácio Piratini. O salário de entrada para professores com licenciatura plena (nível A3) passa a R$ 4.641, faixa pela qual ingressam no magistério estadual a maioria dos profissionais, inclusive os de contrato temporário.
O reajuste de 9,45% será aplicado de forma integral somente para cerca de um terço da folha de pagamento do setor da educação. Para o restante, o índice será menor, situando-se em uma faixa entre 3% e 4,44%.
Bancadas chegaram a apresentar propostas de emendas com alterações no projeto – inclusive para que o índice chegasse a 14,95% e contemplasse outros trabalhadores do setor, conforme desejava o Cpers-Sindicato. Mas a aprovação de requerimento deu preferência ao projeto do Executivo, sendo esse o aprovado.
O impacto financeiro estimado é de R$ 488 milhões ao ano para o Estado. “Estamos abertos ao diálogo, mas neste momento não há margem para qualquer índice além do proposto, pois estaríamos infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece limites para o comprometimento de despesas de pessoal em relação à receita corrente líquida”, reiterou o secretário da Casa Civil, Artur Lemos.
Discursos pró e contra
Luciana Genro (PSOL) acusou o governo de enganar a população ao dizer que está cumprindo a Lei do Piso, pois acabou transformando “o piso em teto”. Ela também lembrou que apenas 30% da categoria terá reajuste, já que muitos não terão vencimentos aumentados, por causa da absorção de parte da parcela de irredutibilidade.
“Todo reajuste que o governo diz que vai dar vai ser pago pelos próprios professores”, criticou, acrescentando que os servidores de escolas não serão contemplados com o reajuste.
Leonel Radde (PT) pediu apoio para que fosse aprovada uma emenda das bancadas do PT, PCdoB e PSOL para elevar o reajuste a 14,95%. Ele mencionou o fato de o governador ter recebido reajuste 32% em seu salário, enquanto vice-governador e secretários tiveram 47% e os parlamentares estaduais foram beneficiados com 16% de reposição salarial.
“Agora, querem fazer acreditar que o Estado do Rio Grande do Sul só pode pagar 9,45% a professores e professoras. Isso é uma afronta e uma vergonha”, protestou. Radde também questionou o fato de os servidores de escola não terem sido incluídos.
Adriana Lara (PL), por sua vez, disse que sua bancada acredita que o texto original do projeto não serviria, pois não contemplava os funcionários de escola, nem inativos e aposentados.
Já Claudio Branchieri (Podemos) defendeu a necessidade de se tratar o orçamento público com responsabilidade e falou do déficit público projetado pelo governo estadual: “É provável que este governo chegue ao final do ano perto ao equilíbrio das contas, mas esta é uma receita que ainda não está no caixa”. Mas ele defendeu que seja aberto espaço no orçamento para contemplar os servidores de escolas.
Guilherme Pasin (PP) falou dos argumentos trazidos ao longo da tarde pelos colegas. Disse que é preciso abraçar as questões possíveis neste momento e não apenas as ideais: “Tenho certeza que o governador Eduardo Leite e cada um dos parlamentares gostaria de dar aumentos a todos. Infelizmente não é possível”.
Edivilson Brum (MDB) encaminhou voto favorável de sua bancada ao projeto do Executivo e falou da importância da responsabilidade fiscal. Lembrou que muitos dos parlamentares do MDB foram prefeitos ou são ligados ao municipalismo, tendo a plena consciência, responsabilidade e respeito com o dinheiro do pagador de impostos.
(Marcello Campos)
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