A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) enviou ofício ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, em que contesta previsões da autoridade monetária e traça um cenário de manutenção da bandeira verde nas contas de luz até o fim deste ano.
A possibilidade de um adicional tarifário em 2023, segundo a agência, está praticamente descartada. De acordo com a Aneel, os reservatórios das usinas hidrelétricas devem encerrar o período de chuvas “com alto grau de armazenamento” e a hipótese de mudança para bandeira amarela ou vermelha é inferior a 2% — ou seja, quase inexistente.
Quando essas bandeiras são acionadas, o consumidor paga um acréscimo de R$ 2,98 a R$ 9,79 a cada 100 kilowatts-hora (kWh). O mecanismo é um incentivo ao consumo mais racional de energia e uma sinalização para que as usinas térmicas — movidas a combustíveis fósseis e mais caras — sejam ligadas para poupar água dos reservatórios.
O aviso foi dado pelo diretor-geral da agência reguladora, Sandoval Feitosa. Ele cita um parágrafo da última ata do Comitê de Política Monetária (Copom), divulgada no dia 28 de março, com explicações sobre a decisão de manter a taxa básica de juros em 13,75% ao ano.
Na ata, o BC afirma que suas projeções de inflação para 2023 e para 2024 consideram o acionamento da bandeira amarela em dezembro de cada ano. A instituição prevê que os preços administrados (como combustíveis e energia elétrica) vão subir 10,2% neste ano e 5,3% no próximo.
“A Aneel constantemente atualiza suas projeções de acionamento das bandeiras tarifárias e, com os dados até aqui realizados, se considera bastante improvável o acionamento da bandeira amarela no ano de 2023, com grande probabilidade de a bandeira permanecer verde até dezembro”, disse Feitosa na comunicação com o BC.
Em seguida, o ofício — data de 30 de março — expõe uma tabela que indica mais de 98% de chances de manutenção da bandeira verde no restante do ano. “O resultado exibido revela uma conjuntura favorável para a produção de energia do país, com oferta abundante de recursos de origem hidráulica”, acrescentou.
À CNN, Feitosa informou que a Aneel prevê reajuste médio de 5,6% nas tarifas das distribuidoras de energia. “O custo de geração será menor neste ano”, disse o diretor-geral. Ele preferiu não fazer projeções para 2024.
Procurado pela CNN, o BC não se pronunciou até o momento. Estimativas recentes do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) apontam que os reservatórios das regiões Sudeste e Centro-Oeste devem chegar ao fim de abril, quando se encerra oficialmente o período de chuvas, com o maior nível de armazenamento dos últimos 12 anos.
Em 2021, quando o país enfrentou uma grave crise hídrica e precisou ligar praticamente todas as usinas térmicas para evitar um racionamento de energia, o volume útil das represas estava em menos da metade disso no fim de abril. Na mesma época de 2022, o volume útil havia aumentado para 66,5%.
Agora, segundo projeções divulgadas pelo ONS na semana passada, vão atingir 85,7%. O reservatório de Serra da Mesa (GO), inaugurado no rio Tocantins em 1998, nunca esteve tão cheio.
Em janeiro, pela primeira vez em mais de uma década, a hidrelétrica de Furnas (MG) abriu suas comportas para controlar o nível de água. O BC tem sido duramente criticado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros do governo e setores do PT pela decisão de não cortar a taxa básica de juros.
A próxima reunião do Copom ocorre nos dias 2 e 3 de maio.
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