A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nessa terça-feira (4) que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite uma denúncia apresentada por ela mesma contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Na denúncia apresentada em 2012 ao Supremo, a PGR afirmava que o assessor parlamentar Jaymerson José Gomes de Amorim, servidor público da Câmara dos Deputados, foi apreendido com R$ 106 mil em espécie quando tentava embarcar no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com destino a Brasília utilizando passagens custeadas pelo deputado federal. Ao ser detido, ele afirmou que a quantia pertencia a Lira.
Segundo a acusação feita inicialmente, os valores apreendidos deveriam ser entregues a Lira, na época líder do Partido Progressista (PP), em troca de apoio político para manter Francisco Carlos Cabalero Colombo no cargo de presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).
A acusação também afirmava que o deputado, com a finalidade de ocultar a quantia ilícita, determinou que Jaymerson Amorim camuflasse as notas de dinheiro na roupa (nos bolsos do paletó, na cintura e dentro das meias) e o orientou a dissimular a natureza, a origem e a propriedade dos valores, caso fosse surpreendido.
Em julgamento em 2019, a Primeira Turma do STF chegou a acolher em parte a acusação da PGR e decidiu transformar o deputado em réu por corrupção passiva. Agora, em parecer apresentado após novo recurso da defesa de Lira, o órgão afirma que não há elementos que justifiquem a acusação contra o parlamentar.
Para a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, a denúncia foi embasada apenas em delação premiada e não há no processo provas que reforcem a acusação.
“Em síntese, o colaborador Alberto Youssef não apresentou elementos de prova autônomos, além dos seus próprios relatos, de que Arthur Lira mantinha Francisco Colombo no cargo por meio de sua influência política, posição em que teria exigido as supostas propinas”, afirma a PGR no novo parecer.
Em julgamento de recursos da defesa contra o recebimento da denúncia iniciado em 2020, o ministro Dias Toffoli pediu vista e a análise do caso está paralisada desde então. Lira é presidente da Câmara dos Deputados desde 2021.
Esta não é a primeira vez que a PGR faz um movimento de recuo em relação a Lira no Supremo. Em 2020, três meses após ter denunciado o deputado sob acusação de corrupção passiva, o órgão voltou atrás na acusação e pediu a rejeição da denúncia envolvendo a empreiteira Queiroz Galvão. Inicialmente, Lindôra Araújo, responsável pela acusação, havia citado que o pagamento de propina ao parlamentar “estava provado”, e, depois, disse que o caso tinha “fragilidade probatória”.
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