A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) assinou nesta quarta-feira (5) um termo de cooperação com o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) no valor de R$ 852,4 mil. O recurso será destinado para ações de monitoramento de agrotóxicos na bacia hidrográfica do Alto Jacuí, em um projeto considerado pioneiro no Estado.
O valor é proveniente do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) do MP-RS e será utilizado para as coletas e análises da água em oito estações de amostragem da bacia.
“No ano passado foi aprovado um repasse de R$ 752 mil para o monitoramento na bacia hidrográfica do Rio Gravataí. Agora, com recursos para o Alto Jacuí, será possível fazer um monitoramento nunca antes realizado no Estado e traçar um perfil em termos de potencial de resíduos de agrotóxicos nas duas bacias”, destaca o presidente da Fepam, Renato Chagas.
Para o presidente do Conselho Gestor do FRBL, o promotor de Justiça Daniel Martini, a ideia do fundo, fruto do trabalho dos promotores, é retornar para a sociedade o que foi retraído na forma de dano:
“Já distribuímos mais de R$ 50 milhões para entidades sérias, as quais sabemos que irão aplicar corretamente esses valores, fazendo a compensação para a sociedade e para o meio ambiente. Hoje, o recurso vai para a Fepam, que, ao empregá-lo no monitoramento de agrotóxicos em cursos hídricos, possibilitará ao Estado, no futuro, a criação de uma política pública relacionada ao tema”.
Além de diagnosticar a situação das duas bacias hidrográficas em relação a resíduos de agrotóxicos, será possível mapear os trechos e os períodos mais críticos, o que possibilitará traçar um panorama da atual situação, gerando subsídios técnicos para a gestão ambiental.
Na assinatura, além de Martini e Chagas, também estavam presentes o procurador-geral do MPRS, Marcelo Lemos Dornelles, e o diretor-administrativo da Fepam, Almir Azeredo Ramos Junior.
Bacia do Gravataí
O primeiro projeto, direcionado para a bacia hidrográfica do Rio Gravataí, na Região Metropolitana, foi aprovado em setembro de 2022, após assinatura do convênio entre MP-RS e Fepam. A primeira coleta de amostras está prevista para 18 de abril.
As análises serão realizadas pelas equipes da Fepam e por um laboratório terceirizado especializado. O trabalho contará com o apoio de servidores da Área de Proteção Ambiental do Banhado Grande e do grupo técnico de Ictiofauna do Departamento de Biodiversidade da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema).
Segundo a chefe da Divisão de Planejamento Ambiental da Fepam, Claudia Bos Wolff, o monitoramento do Alto Jacuí será semelhante ao do Gravataí. “O que muda são os cultivos agrícolas presentes. No Gravataí os principais são arroz e, mais recentemente, a soja. Já no Jacuí são soja, trigo e milho”, explica Claudia.
Detalhamento
O trabalho faz parte do Programa de Monitoramento da Qualidade da Água da Fepam, que existe desde a década de 1990 para auxiliar na implementação da Política de Meio Ambiente do Estado.
A Fundação conta com a parceria da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico e do Programa Nacional de Avaliação da Qualidade das Águas.
Em 2016, foi firmado um convênio com o Programa de Estímulo à Divulgação de Dados de Qualidade de Água (Qualiágua). Por meio desse contrato, a Fepam vem expandindo a Rede Estadual de Monitoramento da Qualidade da Água (Rede Básica do RS), tendo recebido equipamentos de campo e de laboratório, treinamentos de recursos humanos e premiação financeira por metas alcançadas.
A Rede Básica do RS conta com 221 estações de monitoramento em operação, distribuídas em todo o território gaúcho, abrangendo as suas três regiões hidrográficas (Guaíba, Litoral e Uruguai). A periodicidade e os parâmetros analisados são aqueles definidos no programa Qualiágua.
(Marcello Campos)
.png)