DivulgaçãoNa última semana do mês de março, o Governo Federal e o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) voltaram atrás na decisão de reduzir as taxas de juros para empréstimos consignados do INSS após instituições bancárias suspenderem a modalidade de crédito. Anteriormente, a decisão era reduzir as taxas cobradas em cartões e empréstimos consignados de aposentados e pensionistas para 2,62% e 1,70% ao mês, respectivamente.
O primeiro anúncio da redução demonstrava interesse em diminuir as taxas cobradas no pagamento de prestações de linhas de crédito de beneficiários do INSS, previamente de 2,4% ao mês para empréstimos e 3,06% ao mês para cartões consignados. A liberação de valores é um prática comum entre os brasileiros, e cerca de 14,5 milhões de aposentados e pensionistas são adeptos de alguma das modalidades citadas.
A ampla redução das taxas surpreendeu a população e instituições bancárias que oferecem esses serviços. A resposta desses bancos foi de suspender a concessão de empréstimos consignados do INSS, como forma de boicotar a alteração da taxa de juros, considerada inviável para continuação da liberação de crédito. Instituições como o Banco do Brasil, Santander, Bradesco e até mesmo a Caixa Econômica Federal deixaram de oferecer empréstimos como forma de pressionar o governo e o CNPS.
Em resposta às suspensões, prejudiciais para a população, o Governo recuou a redução das taxas e decidiu, após reunião com o CNPS, a estipulação de um “meio termo”. Foi anunciada, então, uma nova mudança nos juros de consignados do INSS. A partir da última semana do mês de março, o teto para taxa de juros em empréstimos consignados será de 1,97% ao mês, enquanto o limite para cobrança em cartões será de 2,89% ao mês.
O advogado especialista em Direito Tributário, Gerson Souza, explica que o teto estipulado pelo governo não é o valor definitivo das taxas de juros: “Não quer dizer que o juros vai ser exatamente esse [1,975 ou 2,89%], mas é o teto. O banco pode praticar um juros menor, se quiser”. Diferentes instituições bancárias já eram adeptas a taxas inferiores a 1,70% ao mês, antes mesmo da mudança anunciada, como Sicoob e CCB Brasil.
Gerson também informa que, após a nova decisão de valores para as taxas de juros, novos bancos já iniciaram as operações novamente. O retorno da modalidade de crédito foi anunciado por diversas instituições bancárias, como Banco do Brasil e Santander. A Caixa Econômica Federal afirma estar no aguardo da publicação da Instrução Normativa do INSS antes de tomar qualquer decisão.
O empréstimo consignado do INSS é ofertado pela autarquia como forma de garantir liberação de crédito para aposentados e pensionistas que precisam de dinheiro e procuram uma opção simples e sem burocracias. As baixas taxas de juros são atrativos da modalidade, além da possibilidade de completar o pagamento em até 84 meses. Os valores das prestações são descontados automaticamente do valor do benefício, recebido mensalmente.
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