A oposição pretende usar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para atacar o governo Lula ao abordar o novo marco fiscal. O intuito é dizer que a proposta que chegará ao Congresso, já atenuada pela área política, é mais frouxa do que deveria. A avaliação é que a equipe econômica não terá como ser contra um ajuste mais duro, o que tende a intensificar as divergências com a cúpula do PT.
A senha foi dada por Rogério Marinho (PL-RN), em entrevista, mas é compartilhada por líderes da sigla. “É um arcabouço totalmente voltado para aumento de despesa, sem nenhum tipo de ajuste ou corte. Esse vai ser o nosso foco”, afirma o presidente do PP, Ciro Nogueira (PP-PI).
Amparado por uma equipe de economistas que trabalha para a liderança da minoria, Nogueira diz que o governo Lula parece torcer para uma escalada da inflação ao prever um aumento de arrecadação na casa dos R$ 150 bilhões.
Outra frente da oposição será cobrar promessas de Lula na campanha, como a isenção do Imposto de Renda para aqueles que ganham até R$ 5 mil. Querem ver o governo dizer como fará isso e ao mesmo tempo conseguir manter a responsabilidade fiscal.
Nogueira ironiza que o ministro da Fazenda parece ter vida melhor com a oposição do que com Gleisi Hoffmann (PT-PR). “Eu não consegui criticar o Haddad da forma como a presidente do PT tem criticado. Fico até com inveja dessa forma de ela fazer oposição, sendo situação e oposição ao mesmo tempo”, diz.
Impasse sobre MPs
O atrito entre Lira e Pacheco tem como origem o modelo adotado durante a pandemia de covid-19, que alterou o rito de passagem das MPs pelo Congresso. Com o fim do período de emergência sanitária, Pacheco quer agora que a tramitação volte a ser como era antes; já Lira, que ganhou poder com a excepcionalidade, propõe que o rito seja alterado em definitivo.
Antes da pandemia, as MPs eram analisadas por uma comissão mista, composta por 12 senadores e 12 deputados para depois seguir ao plenário de ambas as Casas – primeiro a Câmara e depois o Senado. Nessa configuração, a relatoria das medidas provisórias ficava ora a cargo de um senador, ora de um deputado, em um revezamento.
As medidas provisórias são matérias encaminhadas pelo Executivo ao Legislativo. Elas entram em vigor no momento de sua publicação pelo governo, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso para que sejam convertidas em lei. Se os parlamentares não votarem o texto em até 120 dias, a medida expira e para de ter efeito.
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