O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negocia com Arthur Lira (PP-AL) excluir da medida provisória do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) empresas geridas por fundos de investimento e de capital estrangeiro. Com isso, podem ser excluídas do benefício tributário empresas que administram redes de hotéis, parques temáticos, shows internacionais, operadoras de turismo e outras que fazem gerenciamento artístico. Os benefícios para as companhias aéreas, também atendidas pelo programa de socorro, seriam mantidos. O Perse prevê isenção de impostos federais para empresas afetadas pela pandemia da covid-19 por cinco anos (até 2027).
A MP foi editada no governo Jair Bolsonaro, em dezembro, e havia restringido o alcance da desoneração tributária prevista pela Lei do Perse, de 2021, devido à elevada renúncia tributária – estimada em R$ 20 bilhões. Se a MP perder validade, mais empresas podem voltar a ser atendidas pelo benefício. Haddad tem dito que deseja rever benefícios concedidos a grandes empresas.
Arcabouço e reforma
Nas últimas semanas, a equipe econômica do governo tem se concentrado em levar adiante duas propostas, consideradas cruciais para o sucesso do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva: o novo arcabouço fiscal e a reforma tributária.
Os dois temas se complementam. Por isso, o governo quer aprová-los o mais rápido possível no Congresso. Para o arcabouço, a expectativa é de votação e aprovação ainda neste semestre. A reforma deve levar mais tempo, e pode ser concluída até o fim do ano.
Em audiência na Câmara, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse que o arcabouço é a “bala de bronze” e a reforma tributária é a “bala de prata” para erguer a economia. A ministra fazia referência ao fato de as duas propostas necessitarem uma da outra para dar certo.
O que é o arcabouço fiscal? O novo arcabouço fiscal, apresentado na semana passada, são regras para disciplinar os gastos do governo. Em resumo, o objetivo é permitir que o governo faça gastos, invista em programas sociais e em obras, mas não perca o controle da dívida pública.
Para isso, o arcabouço prevê algumas obrigações:
– O governo vai ter que obedecer uma meta de resultado primário (diferença entre receitas e despesas). Essa meta, pré-estipulada, é calculada em percentual do PIB e terá intervalo de tolerância para mais e para menos.
– Se o governo cumprir a meta, a despesa não poderá crescer além de 70% do crescimentos da receita ao longo de um ano. Se não cumprir a meta, a despesa não poderá crescer mais de 50% do crescimento da receita.
– Há também um piso para o crescimento real da despesa (acima da inflação): 0,6%. E um teto: 2,5%.
E a reforma tributária? A reforma tributária está sendo discutida em um grupo de trabalho no Congresso, mas ainda não tem votação prevista.
Nesta primeira etapa da reforma, o governo pretende mexer nos impostos sobre consumo. Ou seja, impostos pagos no ato de compra e venda de um produto.
Um dos principais pontos é unificar vários impostos em um único IVA (imposto sobre valor agregado). O IVA tem a vantagem, segundo o governo, de não ser cumulativo. Isso significa que o imposto sobre um produto é fixo e pago uma vez só ao longo da cadeia de produção. Hoje, o imposto pago em uma etapa da cadeia se reflete no preço pago nas etapas seguintes.
A equipe econômica argumenta que não vai ter aumento de carga tributária. Com a primeira fase da reforma, o governo pretende:
– Simplificar a cobrança de impostos, considerada caótica no país;
– Baratear custos para empresas;
– Baratear valores para o consumidor final;
– Tornar as exportações brasileiras mais competitivas;
– Reduzir litígios tributários na Justiça, hoje com cifras trilionárias;
– Reduzir a sonegação;
– Em consequência de tudo acima, ter mais dinheiro circulando na economia.
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