O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a construção civil será favorecida pela reforma tributária. “Reoneração sobre a folha de pagamento, mexer no Simples, onerar a construção civil e o consumo, sobretudo de alimentos, nada disso está na ordem do dia”, disse em entrevista. De acordo com o ministro, o pequeno e o médio empreendedor não vão sentir os efeitos das medidas que serão tomadas, somente os benefícios: queda do juro e melhora das condições econômicas para o país voltar a crescer.
Haddad argumentou que os “jabutis” que favorecem grandes empresas prejudicam de forma indireta os pequenos e médios empresários, levando os juros a níveis exorbitantes.
O ministro reafirmou que o alvo da reforma são as grandes empresas que, por meio de lobby no Congresso, conseguem emendas “jabutis” e geram confusão no Judiciário para não pagar impostos. “Hoje 40% dos litígios no Poder Judiciário dizem respeito a tributos.”
Postura do Congresso
Haddad afirmou ainda que se o Congresso decidir não aceitar as mudanças tributárias propostas pelo governo, ele terá de cortar de algum lugar e, em geral, esse corte tem recaído sobre os mais pobres.
“Se o Congresso não quiser fazer as empresas bilionárias listadas em Bolsa pagarem um pouco mais do que pagam hoje — porque hoje elas pagam muito pouco —, ele terá de olhar para o outro lado e cortar na carne de quem não tem, de quem está no osso”, disse ele.
Haddad emendou que considera o sistema tributário brasileiro injusto e que dará uma lista dos atuais beneficiados quando o Congresso pedir.
O ministro declarou que o governo está em busca de equilibrar as contas do que foi perdido nos últimos anos, sobretudo nos últimos sete anos. “Perdemos base fiscal e Orçamento por expedientes pouco transparentes.”
Haddad também defendeu que o arcabouço proposto é menos engessado do que o atual teto. “O que está acontecendo é que as despesas obrigatórias estão suspensas pelo teto, o que acarretou em queda do investimento em Saúde e Educação e congelamento do salário mínimo por sete anos. Isso acaba comprometendo a capacidade de compra do próprio mercado interno.”
O ministro argumentou que o piso de 0,6% para o crescimento real das despesas, descrito no novo texto, é um dispositivo contra-cíclico, uma salvaguarda para impedir que o Produto Interno Bruto (PIB) caia ainda mais em crises por retração do dispêndio do Estado.
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