Quando o contribuinte finaliza a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, se tiver imposto a pagar, será solicitado que ele realize impressão de Darf. Mas o que é este documento e para que serve?
O Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) é, basicamente, um boleto, utilizado pelo Fisco para recolhimento de impostos no Brasil. Uma das usabilidades mais comuns é justamente quando se tem débito a ser acertado com a Receita após a declaração do IR. Mas, no geral, pode ser usado para quitar tributos federais, como impostos, taxas e contribuições. Estes documentos podem ser pagos por meio de terminais de autoatendimento e páginas ou aplicativos de bancos na internet, o internet banking.
Quem declara
Pessoas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022 vão precisar apresentar a prestação de contas ao Fisco. Nesta categoria se encaixa, por exemplo, o salário recebido por profissional que atua sob regime de CLT.
E é sempre importante lembrar dois pontos: os rendimentos tributáveis fazem parte apenas de um dos itens que obrigam à entrega de IR, o que significa que é importante olhar todos, para que não haja risco de erro; e os dados a serem preenchidos neste ano são referentes ao ano-calendário – ou ano-base – 2022.
Como declarar
O contribuinte terá algumas possibilidades diferentes para entregar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2023. A mais comum é baixar o programa no site da Receita Federal para preenchimento dos tópicos. Para computadores e notebooks, há versões disponíveis para Windows, MacOS, da Apple e Linux. Para dispositivos móveis, os sistemas contemplados são android e iOS, pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.
Mas também é possível entregar o IR deste ano sem ter que baixar nada, de maneira online: é só acessar o E-CAC, sistema da Receita, para o preenchimento. O acesso pode ser feito por meio de conta gov.br, do governo federal.
Quem não apresentar ou entregar a declaração até 31 de maio vai pagar multa de no mínimo R$ 165,74, mesmo que não tenha imposto a pagar. O valor máximo é o equivalente a 20% sobre o IR devido.
A Receita Federal espera receber até 39,5 milhões de declarações neste ano.
Restituição
Os pagamentos das restituições do Imposto de Renda 2023 começarão em 31 de maio e serão feitos em cinco lotes, segundo informações da Receita Federal. Algumas categorias de contribuintes têm prioridade legal no recebimento da restituição. São eles:
Contribuintes com 60 anos ou mais, sendo assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos;
Portadores de deficiência física, mental ou moléstia grave;
Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
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