O governo federal oficializou a retirada de sete empresas do Programa Nacional de Desestatização (PND) e de outras três do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A lista inclui os Correios; a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a Dataprev. Outras três empresas foram retiradas do Programa de Parcerias de Investimentos, entre elas a Telebrás.
A medida foi anunciada em edição extra do Diário Oficial da União e responde a recomendação do Conselho de Programa de Parcerias e Investimentos. Em nota, o Ministério das Comunicações informou que o objetivo do governo é “reforçar o papel destas empresas na oferta de cidadania e ampliar ainda mais os investimentos”.
As sete empresas que saem do programa de privatização do governo são:
– ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos);
– EBC (Empresa Brasil de Comunicação);
– Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência);
– Nuclep (Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A.);
– Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados);
– ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A.);
– Ceitec (Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A.).
Por sua vez, as que não integram mais o programa de parcerias são:
– Conab (Armazéns e imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento);
– PPSA (Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – PréSal Petróleo S.A.);
– Telebras (Telecomunicações Brasileiras S.A.).
Estatais e crescimento
A privatização dos Correios foi uma das principais pautas do governo Jair Bolsonaro (PL), ao lado do seu ministro da Economia, Paulo Guedes. Em fevereiro de 2021, o ex-presidente enviou ao Congresso a proposta de modelo de privatização que previa a venda de 100% da estatal.
À época, a previsão era que o leilão para concretizar a venda ocorreria no primeiro semestre de 2022. No entanto, a privatização dos Correios travou no Senado, após ser aprovada pela Câmara.
No fim de 2020, o então ministro da Economia, Paulo Guedes, se disse “bastante frustrado” por não ter conseguido vender nenhuma empresa estatal em quase dois anos de governo. Na ocasião, ele avaliou que “acordos políticos” no Congresso vinham impedido as privatizações e sugeriu que o governo Bolsonaro recompusesse sua base parlamentar.
A posição do atual governo é diferente da adotada no governo Bolsonaro, que tinha entre as diretrizes a defesa da venda de empresas e a concessão de ativos públicos.
Em toda a campanha eleitoral, Lula afirmou ser contra as privatizações do patrimônio empresarial do país e defendeu o uso de estatais para indução do crescimento econômico.
Na mira da privatização, Eletrobras, Correios e Caixa deram lucro de R$ 21 bilhões em 2020
Já no dia da posse do cargo presidencial, em 1º de janeiro, ele assinou decreto determinando a revogação de processos de privatização de oito estatais, incluindo a Petrobras e os Correios.
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