12/04/2023 às 17h30min - Atualizada em 13/04/2023 às 00h00min
Terceirização facilita precarização de direitos dos trabalhadores e precisa de fiscalização mais efetiva, avalia Gustavo Ramos
SALA DA NOTÍCIA Murilo do Carmo Janelli
A terceirização transformou-se em escudo jurídico para fraudar direitos dos trabalhadores, além de dificultar a fiscalização e a responsabilização dos verdadeiros empregadores, facilitando, assim, a ocorrência de casos de trabalho análogo à escravidão, como o flagrado em vinícolas do sul do país. A opinião é do advogado Gustavo Ramos, integrante do FIDS, da ABJD e do escritório Mauro Menezes & Advogados, que participou na quarta-feira (12) da audiência pública da Comissão de Trabalho da Câmara, com representantes de entidades de trabalhadores e patronais, juristas e parlamentares.
“A terceirização tornou-se território livre, uma zona franca para a superexploração de trabalhadores no Brasil, porque, de um lado, ela potencializa a perspectiva de fraude a direitos e, de outro, dificulta enormemente a fiscalização”, comentou Ramos.
De acordo com estatísticas do Ministério do Trabalho apresentadas no debate, os terceirizados sofrem de cinco a seis vezes mais acidentes graves ou fatais durante o expediente e são 90% dos resgatados de situações de trabalho análoga à escravidão. Ao mesmo tempo, a lei aprovada em 2017 diminuiu a capacidade do poder público e demais órgãos que representam a mão de obra de mediar e fiscalizar as relações laborais.
Algumas das propostas dos participantes da audiência pública foram: restringir a terceirização a atividades-meio e regulamentá-la de forma mais eficiente, além de responsabilizar solidariamente as empresas tomadoras de serviços ou líderes das cadeias de produção.
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