Prossegue até a manhã deste sábado (15) na sede da Sociedade da Associação dos Amigos da Praia de Torres (Litoral Norte) o 7º Congresso de Relações Sindicais e do Trabalho. Com três dias de atividades, o evento é realizado anualmente pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS). A cobertura completa pode ser acompanhada em fecomercio-rs.org.br.
Aberto na noite de 13 de abril com palestra do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alexandre de Souza Agra Belmonte, o congresso teve ao longo dessa sexta-feira uma séria de debates, palestras e trocas de experiências. “O público teve a oportunidade de ouvir grandes nomes falando sobre temas importantes para o setor terciário”, ressalta a entidade.
A primeira palestra do dia foi ministrada pelo desembargador Francisco Rossal de Araújo, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4). “Precisamos refletir sobre que sociedade e que relações de trabalho nós queremos construir”, destacou.
Ele também abordou questões técnicas como premiação e verbas de natureza salarial e indenizatória, além do processo de terceirização. “Devemos estar atentos e as ordens devem ser lícitas e estar dentro do objeto do contrato. Além disso, é objeto de análise econômica e pode ser boa em muitos casos”.
O magistrado destacou, ainda, a importância da formação educacional e profissional: “As nossas crianças precisam de melhores condições de ensino. É urgente formular uma política específica e resolver esse grande desafio. Caso contrário, o nosso Estado não tem futuro”, falou. “Estamos esquecendo da matéria prima fundamental, que é o ser humano. Se quisermos sobreviver, precisamos melhorar a nossa produtividade, qualificando a formação educacional e profissional da nossa sociedade”.
Reformas e custeio de sindicatos
Outro destaque do dia foi o debate sobre fontes de custeio dos sindicatos. Participaram o advogado da Diretoria Jurídica e Sindical da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Roberto Lopes, e o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), Luiz Carlos Motta. A mediação foi da advogada Íris Vidaletti.
No painel, Lopes destacou a importância da representatividade das entidades representativas nas negociações coletivas e da necessidade do custeio e de sua sustentabilidade: “As convenções coletivas beneficiam a todos, filiados ou não, regulamentando as relações trabalhistas. A Confederação está atenta às mudanças e ao grupo de trabalho que o governo federal instituiu para debater o assunto”.
Para Luiz Carlos Motta, o assunto é fundamental tanto para entidades laborais quanto patronais: “É imperiosa a existência de recursos financeiros com previsibilidade e valores suficientes para as atividades sindicais. Precisamos discutir essa nova forma de financiamento sindical, pois temos um importante papel não só nas negociações coletivas, mas também na redução da pobreza e desigualdades sociais”.
Ele acrescentou acreditar que o sucesso das contribuições está na parceria das entidades: “Temos que andar juntos, trabalharmos em conjunto e estarmos unidos. Não existe trabalhador, se não existir o empresário”.
“Talk-show” e mais palestras
A segunda parte do evento teve um “talk-show” que girou sobre o assunto “Reforma Sindical”, com a participação do Superintendente Regional do Trabalho no Rio Grande do Sul, Claudir Nespolo, do presidente da Federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços do Rio Grande do Sul (Fecosul), Guimar Vidor, e do advogado especializado Flávio Obino Filho, destacando a valorização do trabalho e o diálogo entre as instituições.
A programação do dia se encerrou com duas palestras. “Importância das Pequenas Empresas para o Estado e o Brasil” foi ministrada pelo economista Leonardo Ritta, membro da Gerência de Competitividade Setorial do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) no Estado.
Já “Eficácia e Alcance dos Acordos Eextrajudiciais na Justiça do Trabalho e a Quitação Anual das Obrigações Trabalhistas em Sindicatos” foi comandada pela juíza Aline Doral Stefani Fagundes, ex-supervisora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do 2º grau do TRT.
(Marcello Campos)
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