Na manhã desta segunda-feira (17), em reunião virtual da Coetrae (Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo), a SJCDH (Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos) avançou no processo para implementação da minuta de instituição do Fundo Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo no Estado. Um conselho será definido para gerir os recursos.
Segundo a diretora do Departamento de Justiça e Políticas sobre Drogas da SJCDH, Viviane Viegas, o fundo representa um avanço na institucionalização da política pública como forma de captação de recursos. “Conseguiremos captar recursos com maior celeridade para efetivação de capacitações e para a assistência das vítimas no pós-resgate”, afirma a diretora. “Tudo será sugerido pelo conselho gestor e pelas decisões da Coetrae.”
No encontro também foram debatidos os últimos casos análogos à escravidão no Estado, nos municípios de São José do Herval e de Nova Petrópolis. A comissão acompanha atentamente o andamento da resolução de ambas as situações.
As capacitações seguem ocorrendo no Estado e as próximas já estão em fase final de organização. Na última semana, integrantes da SJCDH participaram da terceira edição do Seminário Intermunicipal de Capacitação da Rede de Atendimento às Vítimas Resgatadas na Condição de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas, promovido pelo Ministério Público do Trabalho.
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