A Vara Regional Empresarial da Comarca de Caxias do Sul (Serra Gaúcha) deu sinal-verde ao pedido de recuperação judicial apresentado por três das quatro empresas do grupo empresarial Gramado Parks, que atua nos segmentos hoteleiro, imobiliário e de entretenimento, incluindo os parques temáticos Acquamotion e Snowpark. O conglomerado tem dívidas superiores a R$ 450 milhões.
A medida contempla os braços BPQ (que atua na gestão de parques), ARC Rio (responsável pela gestão de rodas-gigantes) e GPV (dedicado à venda de propriedades). Ficou de fora da lista a GPK (do ramo de hospedagem e incorporações).
O grupo empresarial atribuiu a sua crise aos impactos econômicos das restrições de atividades durante a pandemia de coronavírus. Com pendências cada vez maiores, não conseguiu se reerguer e nem pagar credores ou mesmo manter seu funcionamento, contexto que acabou motivando o pedido de recuperação judicial.
Execução de garantias
Na mesma decisão, a securitizadora Fortesec – responsável pela emissão de certificados de recebíveis imobiliários (CRI) do grupo – ficou proibida de executasse as garantias dadas pela empresa. Esses recebíveis terão que ser devolvidos, sob pena de multa de R$ 100 mil.
“Em uma análise prefacial, tenho que deve ser adotado o princípio da proteção integral à atividade empresarial, com a manutenção dos empregos diretos e indiretos do grupo, sublinhou o juiz responsável. “Para viabilizar a superação da crise pela empresa em recuperação, apresenta-se como imprescindível a liberação dos recebíveis, conforme requerido em tutela de urgência.”
Securitizadora é uma empresa que “compra” a dívida de uma empresa, de modo que o credor tem o débito quitado de forma antecipada, pois só receberia o valor mais adiante. Em troca, a securitizadora fica com parte desse valor. Por exemplo, se um cliente deve pagar R$ 1 milhão de reais daqui a um ano mas o credor precisa do dinheiro agora, a securitizadora entra na jogada pagando a ele R$ 900 mil hoje e ficando com o restante. Muitas vezes, essas dívidas são transformadas em títulos e negociadas com investidores.
A Gramado Parks tem prazo de 60 dias para apresentar um plano de recuperação judicial, que será submetido aos credores. No relatório deverá ser detalhada a destinação dos recursos oriundos da liberação dos recebíveis (fluxo de caixa, pagamento de folha e estruturação para viabilizar o processo de recuperação judicial, dentre outros). A fiscalização do processo será da empresa especializada em falências e recuperações judiciais.
(Marcello Campos)
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