O juiz Luís Clóvis Machado da Rocha Junior, titular da 4ª Vara Cível de Passo Fundo (Região Norte do Estado), determinou o ressarcimento de um total superior a R$ 20,1 milhões para vítimas do advogado gaúcho Maurício Dal Agnol, acusado de desviar dinheiro de clientes por meio de processos. Se não houver recurso ou modificação da sentença, os pagamentos devem começar em 15 dias.
A decisão fixa critérios de prioridade para as devoluções. Serão levados em conta aspectos como a ordem de antiguidade das penhoras na ação cautelar coletiva. Como esta foi considerada extinta, é necessário que cada interessado busque seus direitos no âmbito de cada processo, inclusive por não haver perspectiva de novos valores a pagar para todos.
Foi estabelecido um procedimento simples, com o objetivo de garantir segurança e agilidade: os advogados das vítimas precisam formular seus pedidos por petição ao e-mail [email protected]. Além do cabeçalho a indicar como assunto “Pedido alvará – Credor Maurício Dal Agnol””, é obrigatório constar:
– Procuração atualizada (menos de 30 dias), com rubrica do credor e autorizando o saque.
– Identificação do número originário de onde vem o crédito requerido.
– Certidão de trânsito em julgado da impugnação ao cumprimento de sentença (ou sua inexistência).
– Certidão negativa de penhora nos autos do processo de origem (do qual emana a ordem de penhora/pagamento).
– Conta bancária para recebimento do valor.
Dívidas de R$ 238 milhões
Ainda conforme o magistrado, a medida contempla 80 credores – outros 27 já receberam valores referentes aos acordos e há mais 1,5 mil ainda a serem pagas por meio de ações individuais. As dívidas de Dal Agnol somam R$ 238 milhões.
Os recursos são oriundos da venda de bens do advogado pela Justiça Federal, arrecadação e remessa de valores feita pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) e apreensões durante o processo criminal e a ação civil ajuizada pelo Ministério Público. Também havia um saldo da ação coletiva para indenização das vítimas, ajuizada pela Defensoria Pública mas que acabou extinta por problemas processuais.
“Tem sido realizado um trabalho minucioso, pois os processos são antigos e havia certa confusão e atraso, visto que a situação é atípica. Foi necessário uma organização para arrecadar e unificar valores e, assim, pagar credores”, ressalta Rocha Júnior.
Ele acrescenta: “Sabemos exatamente o que sentem as pessoas, em face da demora e da ansiedade, mas buscamos satisfazer os direitos da forma mais rápida possível, dentro das limitações legais e da falta de recursos para os pagamentos”.
Há nove anos, Dal Agnol foi alvo de operação da Polícia Federal. Denunciado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), por lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, formação de quadrilha e patrocínio infiel (quando advogado atua contra os interesses do cliente), permaneceu preso de setembro de 2014 a fevereiro do ano seguinte, quando um habeas corpus permitiu que respondesse às acusações em liberdade, mas com a carteira da OAB suspensa.
(Marcello Campos)
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