A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de 15 dias para que o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) apresente defesa sobre uma denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
No mês passado, a PGR acionou a Corte contra Moro pelo crime de calúnia, após declaração do senador sobre o ministro Gilmar Mendes. Em um evento social, Moro falou em “comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”.
O despacho da ministra, relatora do caso, segue o que determina as regras de tramitação sobre ações penais no âmbito do tribunal.
“Determino à Secretaria Judiciária notificar, pessoalmente, o denunciado, senador da República Sérgio Fernando Moro, para, querendo, oferecer resposta no prazo máximo de quinze dias. O mandado de notificação deverá ser instruído com cópias deste despacho, da denúncia e dos documentos que a instruem”, escreveu.
“Superado o prazo legal com ou sem resposta do denunciado, manifeste-se a Procuradoria-Geral da República. Na sequência, retornem-me os autos imediatamente conclusos”, completou.
Denúncia
A acusação formal contra Moro foi apresentada no mês passado. Na denúncia, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pede a condenação de Moro citando como agravantes que o suposto crime ocorreu contra funcionário público, na presença de várias pessoas e contra pessoa com mais de 60 anos.
Se a Justiça concordar com o Ministério Público, Moro pode até ser preso após eventual processo.
Lindôra também pede uma eventual perda do mandato caso a pena seja de prisão em prazo superior a quatro anos.
A manifestação do Ministério Público foi feita após o ministro acionar a PGR no dia 14 de abril contra o senador. Na representação, o advogado de Mendes, Rodrigo Mudrovitsch, faz menção a uma reportagem da revista Veja.
A revista publicou um vídeo em que o senador, em um evento social, respondeu a uma fala que menciona um possível “suborno” a alguém. Moro diz: “Não, isso é fiança… instituto… para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes.”
Em nota na ocasião, Moro disse que foram usados fragmentos do vídeo que foram editados. E que não fez qualquer acusação contra Mendes.
“Os fragmentos do vídeo editado e divulgado por terceiros não revelam qualquer acusação contra o ministro Gilmar Mendes. O senador Sergio Moro sempre se pronunciou de forma respeitosa em relação ao Supremo Tribunal Federal e seus ministros, mesmo quando provocado ou contrariado. Jamais agiu com intenção de ofender ninguém e repudia a denúncia apresentada de forma açodada pela PGR, sem base e sem sequer ouvir previamente o senador”, afirma a nota de Moro.
Para a PGR, “ao atribuir falsamente a prática do crime de corrupção passiva ao Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Ferreira Mendes, o denunciando Sergio Fernando Moro agiu com a nítida intenção de macular a imagem e a honra objetiva do ofendido, tentando descredibilizar a sua atuação como magistrado da mais alta Corte do país”.
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