O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que é “plausível, lógica e robusta a linha investigativa” da Polícia Federal (PF) de que o ex-presidente Jair Bolsonaro participou de um esquema para fraudar comprovantes de vacinação. Por outro lado, Moraes disse que não há indícios de que o ex-ajudante de ordens Mauro Cid teria comandando a operação “sem, no mínimo, conhecimento e aquiescência” de Bolsonaro.
A avaliação do ministro consta na decisão em que autorizou a operação realizada nessa quarta-feira (3), que prendeu Mauro Cid e realizou busca e apreensão na casa de Bolsonaro. Moraes comentou um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que alegou que só haveria provas das participação de Cid, e não do ex-presidente.
A PGR alegou que Cid “teria arquitetado e capitaneado toda a ação criminosa, à revelia, sem o conhecimento e sem a anuência” de Bolsonaro e, por isso, opinou contra a busca e apreensão na casa do ex-presidente.
Moraes, no entanto, considerou que “não há qualquer indicação nos autos que conceda credibilidade” a essa versão, e por isso autorizou a busca.
“Não há qualquer indicação nos autos que conceda credibilidade à versão de que o ajudante de ordens do ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro pudesse ter comandado relevante operação criminosa, destinada diretamente ao então mandatário e sua filha L. F. B., sem, no mínimo, conhecimento e aquiescência daquele, circunstância que somente poderá ser apurada mediante a realização da medida de busca e apreensão requerida pela autoridade policial”, escreveu o ministro.
Violação
O deputado distrital Fabio Felix (PSOL-DF) acionou nessa quarta o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja responsabilizado por não ter levado sua filha, Laura, hoje com 12 anos, para se vacinar. O pedido foi endereçado à Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude.
O parlamentar aponta que Bolsonaro descumpriu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê multa de três a vinte salários para quem “descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres inerentes ao poder familiar ou decorrente de tutela ou guarda”.
“Os indícios corroboram com o fato de que os dados dos cartões de Laura foram alterados para constar que a filha do ex-presidente teria se vacinado, o que garantiria a entrada dela nos Estados Unidos, acompanhada do pai”, afirma o parlamentar.
“Os pais ou aqueles que detêm a guarda de crianças e adolescentes têm o dever de cuidado decorrentes de seu poder familiar, não podendo expô-las de forma injustificada ao risco de contaminação por patógenos capazes de desenvolverem infecções com sintomas potencialmente letais para portadores não imunizados, como é o caso da covid-19.”
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